A Comissão de Juizados Especiais Estaduais da OABRJ discutiu as questões técnicas e práticas na fase de cumprimento de sentença no âmbito dos JECs, nesta terça-feira, dia 5, na Seccional. O painel foi composto pelo presidente e pela vice do grupo, Pedro Menezes e Fernanda Mata, e pelo presidente da Caarj, Ricardo Menezes, que representou a diretoria da Ordem na abertura. Os consultores da comissão, Claudio Saldanha, Mano Alencar e Ferla Peçanha, falaram sobre a prática nesse tipo de juizado. 

O gerente de negócio do Banco do Brasil Flávio Caram tirou dúvidas dos inscritos em relação a mandados de pagamento, fase na qual a advocacia enfrenta problemas nas agências bancárias. Esta gestão da Ordem vem estreitando a relação com o banco para tentar dirimi-los.

“Um dos grupos de trabalho da comissão é o de campo. Constatamos que é difícil para os advogados resolver questões na fase de cumprimento de sentença porque os julgadores têm entendimentos diversos em relação à possibilidade de questões coercitivas, a que fase deve haver a penhora, as intimações do Artigo 523 do CPC...", disse Pedro Menezes. "Convidamos tanto advogados que atuam nos JECs do lado do autor quanto aqueles que defendem o réu”, destacou.

Mata adiantou que eventos similares serão promovidos nas subseções em 2020.

“O auditório cheio é prova de que os advogados estão interessados na matéria. Não é fácil ser militante nos JECs, sou uma delas. Gosto do sistema, embora reconheça muitos problemas. Estamos aqui para melhorar a nossa vida na advocacia”.