Presidente do CNJ afirma que fará triagem rigorosa neste ano

 

 

Do jornal Folha de S.P

 

02/01/2008 - Livre dos processos estapafúrdios, que são arquivados, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concentrou-se neste ano no julgamento de demandas "paroquiais", de interesse individual ou corporativo.

 

A reclamação mais freqüente é sobre a demora do juiz para despachar processos judiciais, normalmente apresentada pelo interessado na causa.

 

O CNJ também foi o destinatário de queixas sobre irregularidades em concursos públicos, funcionamento de cartórios e pagamento de vantagens salariais a juízes.

 

Nos anos anteriores, provocou duas batalhas importantes: a proibição do nepotismo e a limitação do salário dos desembargadores ao teto salarial do funcionalismo, atualmente de R$ 24.500.

 

A presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, disse que em 2008 haverá uma triagem mais rigorosa das causas que irá julgar. "O conselho não pode deixar de apreciar [os pedidos que recebe]. Vamos fazer uma reforma no regimento [interno] que reduzirá o número de demandas", disse.

 

Conselheiros ouvidos pela Folha confirmaram a pressão por demandas corporativas, mas negaram que o órgão esteja cedendo a ela.

 

"É da natureza humana buscar a defesa de seus interesses. Isso é absolutamente natural", disse o advogado e membro do CNJ Técio Lins e Silva.

 

"Cabe ao conselho estar atento e saber distinguir o que é de interesse público e o que é paroquial ou corporativo. Temos a responsabilidade de resistir, não ser seduzido pelo canto da sereia." Lins e Silva diz ainda que "as associações [de juízes] vêem no conselho a salvação da sua sede".

 

Paulo Lôbo, também advogado e conselheiro, tem opinião semelhante: "O CNJ não é para decidir questões corporativas, mas isso não está ocorrendo. Procuramos pensar no interesse público".

 

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e conselheiro João Oreste Dalazen afirmou que "ocorre um certo desvirtuamento do CNJ quando o buscam para postular vantagens isoladas, como uma instância recursal da Justiça, porque esse não é o papel dele." Segundo Dalazen, "o conselho tem que atuar na perspectiva do atacado".

 

Sobre a análise de causas de interesse exclusivo do autor, o juiz do trabalho e membro do CNJ Antonio Umberto de Souza Júnior fez uma ponderação: "Há situações individuais em que o conselho não pode deixar de atuar. A sintonia fina entre interesse meramente individual e a ponta de iceberg de interesse maior".

 

Já o procurador regional da República Adonis Callou de Araújo admitiu a necessidade de o CNJ se dedicar a assuntos de maior repercussão, como recomendações para evitar a construção de palácios como sedes dos tribunais.

 

"O conselho precisa se debruçar sobre a gestão financeira do Judiciário. Escutamos que há carências para o bom funcionamento da justiça. Ao mesmo tempo, vamos a construção de prédios caros, compra de carros luxuosos."