19/01/2009 - 16:06

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Presidente do CNJ pede apoio para o programa Começar de Novo

Presidente do CNJ pede apoio para o programa Começar de Novo

 

 

Do Jornal do Commercio

 

19/01/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, pediu ajuda de advogados, empresários, gestores do setor público e dos comunicadores de todo o Brasil para o Programa Começar de Novo, tanto na divulgação quanto nas ações do dia-a-dia, a fim de garantir o sucesso do projeto. O apelo do ministro foi gravado em mensagem que será encaminhada à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) parceira do programa, para veiculação nas 2,6 mil emissoras de rádio associadas à instituição em todo o país.

 

A Associação já contribui com o CNJ com o envio dos spots e VTs da campanha institucional do Programa não só às rádios, mas também às 300 emissoras de TV associadas . Veiculada gratuitamente desde 29 de dezembro, a campanha ficará no ar nos próximos dois meses. A proposta é para a população evitar o preconceito em relação ao ex-presidiário. Dê uma segunda chance para quem já pagou pelo que fez. Ignorar é fácil, ajudar é humano é uma das mensagens que estão sendo transmitidas para atrair atenção ao programa.

 

 

Descaso

 

Gilmar Mendes lembra que existem 420 mil pessoas cumprindo pena nas diversas penitenciárias do país e que 30% delas não deveriam estar atrás das grades, já que há milhares de casos em que a pessoa continua presa mesmo depois de haver cumprido toda a pena imposta pela Justiça. O ministro justificou que isso acontece porque ninguém acompanha os processos e esse descaso faz com que milhares de presos não sejam beneficiados com a progressão de regime, como manda a lei. Não existe Justiça quando alguém já pagou o que deve e, ainda assim, continua punido, numa clara violação dos direitos humanos, mas infelizmente isso acontece de forma sistemática em nosso país, diz Gilmar Mendes .

 

Na mensagem, o presidente do CNJ tentará sensibilizar a população para a necessidade de reinserir, no mercado de trabalho e na sociedade, presos que já cumpriram suas penas. Ele explica que o Conselho Nacional de Justiça já está trabalhando para informatizar as Varas de Execução Penal em todo o país e garantir que tudo seja feito como manda a lei e lembrou que o Conselho Nacional de Justiça já fez parcerias com o Serviço Nacional da Indústria (Sesi) para treinar e capacitar os presos e fazer com que eles possam exercer uma profissão digna.

 

Para Gilmar Mendes, a situação prisional no Brasil é um problema complexo da nossa sociedade e exige a participação de todos nós na busca de solução. Desta forma, o presidente do CNJ garantiu o apoio aos Tribunais de Justiça dos Estados que tratam da reintegração dos presos.

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