Representada pela presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar, Suzani Ferraro, a OABRJ participou, nesta terça-feira, dia 11, da audiência pública “Demora no INSS: Por quê? ”. Promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), a reunião teve como objetivo discutir a grande espera para análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS na Baixada Fluminense.

A audiência foi conduzida pelo procurador da República Julio José Araujo Junior. Além dele, compuseram a mesa o presidente da autarquia, Renato Rodrigues Vieira, o superintendente regional – Sudeste II, Paulo Eduardo Cirino, e o gerente executivo em Duque de Caxias, Marcos de Oliveira Fernandes.

Segundo Suzani,  o INNS está descumprindo a legislação específica da duração razoável do processo, que impõe à autarquia o prazo de até 45 dias para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

“Além da morosidade o não cumprimento atenta contra a dignidade humana e os Direitos Humanos do cidadão”, ressaltou.

O evento aconteceu no auditório da Procuradoria da República em São João de Meriti. 

Entenda o caso

Em agosto do ano passado, o MPF instaurou inquérito civil público (nº 1.30.017.000352/2019-18) para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense. O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão.

Também tendo a morosidade do INSS como principal pauta, a OABRJ recebeu, nesta terça, o novo presidente do órgão, Leonardo Rolim - que assumiu a pasta no fim de janeiro -, como parte da programação do I Colégio de Presidentes de Seccionais do ano. 

A ideia era saber quais medidas estão sendo adotadas para resolver a crise causada pela fila de 1,4 milhão de pedidos de benefícios e aposentadorias que aguardam análise. “A Ordem se preocupa com essa situação e com a forma como ela atinge exponencialmente os mais pobres, que mais precisam do Estado brasileiro”, destacou o presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz, na ocasião.