Presidente do Conselho Federal afirma que anistia não é amnésia Do Jornal do Commercio 16/05/2008 - Anistia não é amnésia e nem muito menos esquecimento. Não é simplesmente dizer que o que passou é passado e que não mais devemos dele tratar. A afirmação foi feita nesta quinta-feira pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao participar do ato político promovido pela União Nacional dos Estudantes (UNE) no Rio de Janeiro, inaugurando a Caravana da Anistia - uma série de sessões de julgamentos de processos de anistia de presos políticos durante o regime da ditadura militar. Na ocasião, Britto afirmou que só será possível uma reconciliação entre o Estado e as vítimas de tortura e censura por meio da anistia quando a sociedade brasileira conhecer integralmente o que aconteceu, de fato, nos porões da ditadura. "Isso integralmente, sem dados secretos, de cara limpa, como o Estado está a fazer aqui, ao reconhecer que vários de nós foram vítimas da lógica perversa e autoritária que vigorou na ditadura militar". O presidente da OAB lembrou aos estudantes e autoridades presentes ao ato político que a entidade possui duas ações judiciais em curso relacionadas à questão da anistia e aos arquivos relacionados ao regime militar. "A primeira delas visa tornar inconstitucional o decreto que ainda mantém em segredo o que aconteceu na Guerrilha do Araguaia. A segunda, ajuizada perante o Superior Tribunal Militar (STM), é uma ação criminal para que se punam aqueles que queimaram mais recentemente arquivos relacionados ao período da ditadura. Esses, definitivamente, não estão beneficiados pela Lei de Anistia", lembrou Cezar Britto. No ato público, o presidente da OAB se dirigiu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmando que a entidade confia muito na possibilidade de que os resquícios de segredo e arquivos inacessíveis da ditadura sejam divulgados o mais rápido possível. "Isso para que conheçamos todos aqueles que praticaram tortura e para que nunca mais se faça isso com um cidadão brasileiro, afirmou. Não queremos jamais que esse período volte. Até por sobrevivência democrática, não podemos permitir que esse regime volte". O ato político foi realizado no terreno na Praia do Flamengo, nº 132, no local onde ficava a antiga sede da UNE e foi completamente destruída no período da ditadura militar e onde a entidade pretende erguer sua nova sede. Também participaram do ato o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, a presidente da UNE, Lúcia Stumpf, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, e o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Roberto Caldas.