Presidente da OAB/Nova Friburgo: 'Acabar com Exame de Ordem é medida estapafúrdia'

 

 

29/02/2008 - Há pouco tempo, a imprensa divulgou dados relativos ao último Exame de Ordem, informando o raking do desempenho dos candidatos por estado. O Rio de Janeiro ficou com o quinto pior resultado na primeira fase do 34° Exame de Ordem, cujas provas foram realizadas no dia 20 de janeiro. Dos 5.543 inscritos nesta, apenas 23,97% foram aprovados.

 

Em entrevista ao jornal A Voz da Serra Online, o presidente da OAB de Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, avaliou a questão, criticou a proliferação dos cursos jurídicos no país e defendeu uma fiscalização rigorosa dos cursos no país. Para Pedrazzi, a proposta de acabar com o Exame de Ordem é "estafúrdia". "O exame é uma grande conquista e vem para também combater essa proliferação absurda de cursos jurídicos no país", afirmou.

 

Confira abaixo a entrevista ao jornal A Voz da Serra:

 

 

O que o senhor pensa sobre o exame unificado da OAB?

Carlos André Pedrazzi - O Rio de Janeiro foi o 22º estado a aderir ao exame unificado da OAB e agora esta seleção não é mais estadual, e sim, nacional. Eu vejo isto como um fator de extrema importância. Primeiro porque se tem a oportunidade de avaliar a qualificação dos cursos jurídicos em todo o país e, em segundo lugar, dar um poder maior de fiscalização ao Ministério da Educação junto a esses cursos. A grande preocupação da OAB hoje é a proliferação de cursos jurídicos no país. E é a nossa grande preocupação também de assegurar a boa qualidade dos cursos e, via de conseqüência, dos novos advogados.

 

 

Como o senhor analisa o resultado obtido pelo estado do Rio no 32º exame da Ordem?

Pedrazzi - Realmente o resultado foi muito ruim. Segundo dados levantados, no 33º exame de ordem a aprovação estadual ainda girou em torno de 17,39%. Já no último, no 34º exame, que foi realizado agora, eu tenho dados aqui de Nova Friburgo: nós tivemos 48% de aprovados. Foram 87 inscritos. É importante esclarecer que não são números atinentes às duas faculdades da cidade, especificamente, pois outros estudantes podem se submeter ao exame em Nova Friburgo, o que, aliás, foi uma grande conquista aqui da nossa gestão.

 

 

O índice de 48% em Nova Friburgo é preocupante?

Pedrazzi - Em comparação com o estado do Rio é um número interessante, mas deveria ser melhor. Eu, inclusive, acho que as duas faculdades de Direito de Nova Friburgo estão sendo bem avaliadas pela OAB.

 

 

O presidente da Comissão de Exame da Ordem, Marcello Oliveira, comentou que muitas instituições aceitam candidatos que não têm preparo para ingressar no nível superior. Muitas aboliram o vestibular e aceitam quem tira nota 3 na redação e depois é fácil culpar a OAB...

Pedrazzi - O problema é muito maior. Ele vem da base. Nós não podemos analisar esta questão apenas no ponto final, que é a faculdade. Temos que fazer uma avaliação maior da qualidade do ensino neste país.

 

 

Como o senhor vê a questão da extinção do exame da Ordem, que tem sido notícia na grande imprensa?

Pedrazzi - Esta é uma proposta estapafúrdia. O exame é uma grande conquista e vem para também combater essa proliferação absurda de cursos jurídicos no país. Hoje há uma mercantilização desses cursos. Houve uma faculdade de Direito do Rio, por exemplo, que teve cem por cento de reprovação.

 

 

Houve também quem criticasse algumas questões que avaliam se o candidato decorou a lei e que deveriam avaliar a capacidade dele aplicar a legislação, a prática profissional, e que teme a proliferação de cursos preparatórios apenas para a prova...

Pedrazzi – Não, isto não é pertinente porque, inclusive, há a possibilidade, com o exame em nível nacional, de impacto em outras atividades. A OAB emite selos de qualidade para as faculdades, o chamado OAB Recomenda. Em função deste perfil de aprovação de alunos, a OAB pode emitir este conceito. Eu acho que isso é uma garantia do cidadão com relação à boa qualidade do exame da Ordem.

 

 

A expectativa de que o estado do Rio tivesse um desempenho mais satisfatório na avaliação unificada, em função de ter mais tradição no ensino jurídico, preocupa os advogados?

Pedrazzi - Com certeza preocupa. São Paulo tinha um índice de 90% de reprovação no ano passado, neste ano o índice aumentou e é necessário que as faculdades também tenham a preocupação em elevar o nível do seu ensino. Mas, como disse antes, nós não podemos ficar preocupados apenas com as universidades, e sim, tratar a questão maior da educação neste país. É necessário que o estudante transcenda aos livros jurídicos. Na minha visão, pouco se discute de cultura nacional. Vemos cada vez mais que os estudantes não se preocupam em se envolver com movimentos sociais. Também se deve criar o hábito da leitura. A nossa subseção está tendo algumas preocupações. Por exemplo, lançaremos a nossa campanha no próximo dia 28 para enriquecer a nossa biblioteca jurídica (constituída no ano passado), que serve como reforço para estudantes e profissionais, com livros de qualidade. A Ordem pode colaborar também fomentando a qualificação profissional dos advogados e estudantes.

 

 

Seria o caso da OAB, baseada nesses resultados do exame nacional unificado, propor um estudo, uma pesquisa, sobre o ensino geral no Brasil?

Pedrazzi - Com certeza, mas acho também que deve atuar junto ao Ministério da Educação cobrando maior fiscalização junto às faculdades, e repensar a qualidade do ensino geral no Brasil, na base.

 

 

Os resultados do exame unificado da OAB podem ser apenas a ponta do iceberg de um problema maior...

Pedrazzi - Por isso é que, ao invés de se preocupar em acabar com o exame de Ordem, a sociedade deveria se preocupar também que as outras categorias tivessem exames para avaliar seus profissionais. A OAB dá um exemplo ao Brasil, preocupada justamente em qualificar seus profissionais. Outro detalhe: enquanto no Brasil temos algo em torno de 1.092 faculdades de Direito, nos Estados Unidos, com todo o seu gigantismo e população, são 220. Algo está errado nesta situação. Há de se ter um basta na proliferação de cursos jurídicos neste país.