Presidente do STF afirma que caso Battisti terá uma decisão justa Do jornal O Globo 01/02/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem, no Rio, que o caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti, para quem o governo brasileiro concedeu status de refugiado político, terá uma decisão justa do STF. Ele não quis dizer se, em sua opinião, Battisti será extraditado para a Itália, como reivindica o governo do país, ou se será libertado da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. "A questão está confiada às mãos competentes do Supremo Tribunal Federal, que, certamente, encontrará uma decisão justa", disse Gilmar, ao participar do encerramento do 2oMutirão Carcerário do Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual também é titular. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entende que, pela lei, a concessão de refúgio encerra automaticamente o processo de extradição que corre no STF. A defesa de Battisti pediu sua imediata libertação. Quinta-feira, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, autorizou o governo italiano a se manifestar. Ele pediu ao Ministério da Justiça cópia da decisão que concedeu status de refugiado político a Battisti, preso no Brasil desde 2007. Questionado sobre o parecer de Antonio Fernando Souza, que pede que Battisti seja libertado e o processo, extinto, Gilmar disse que é hora de aguardar os acontecimentos: "O relator decidiu mantêlo preso, e nós vamos julgar a extradição e a questão de ordem no momento oportuno". Battisti, ex-ativista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios. Anteontem, o presidente Lula Silva disse que o caso será resolvido na Justiça e que espera que as divergências com o governo italiano sobre a extradição não prejudiquem as relações entre os dois países. Ontem, em Belém, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que não se arrepende de ter dado refúgio ao ex-ativista: "Sobre o refúgio a Battisti, não me arrependo de tê-lo feito". No despacho que dei, fiz construções teóricas que foram tomadas de maneira equivocada. Tarso também confirmou que o governo está preparando um projeto para dar direitos a imigrantes ilegais no Brasil. Ele não quis detalhar o texto, mas disse que o objetivo é conceder anistia aos imigrantes. O projeto necessita de aprovação do Congresso.