Presidente do STF afirma que delação premiada é legítimaDa Folha de São Paulo 24/03/09 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem a delação premiada para obter mais informações de réus, mecanismo que advogados de Marcos Valério e a Procuradoria Geral da República negociam para que o empresário dê novas provas para o processo do mensalão, conforme noticiou a Folha. O ministro, porém, não se manifestou sobre esse caso específico. "É um instituto legítimo, foi aprovado pelo Congresso Nacional e tem sido utilizado. Aqui ou acolá ouço críticas dos criminalistas de que alguns juízes abusam desse instituto, mas certamente não há nenhuma ilegitimidade na sua prática", declarou Mendes. A defesa de Marcos Valério nega as negociações: "Não tenho nada a declarar sobre isso. Não há conversas", disse à Folha Online o advogado de Valério, Marcelo Leonardo. Em palestra na Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio, Mendes disse que o STF acabou com "o mercado de troca-troca de partidos", que permitiu o mensalão, ao proibir as mudanças sem justificativa: "Nós chegamos ao limite desse troca-troca, com todas as sequelas que os senhores podem imaginar para o princípio democrático. Pessoas que eram eleitas no momento seguinte à eleição já negociavam a troca de partido, não apenas por conveniência política. Nesse contexto se coloca a questão do próprio processo rumoroso do mensalão. A democracia estava sendo erodida, corrompida com a política". "Esse modelo de cooptação poderia levar o Brasil a um sistema de falta de vitalidade no processo democrático, o que no passado nós chamávamos de "mexicanização" [referência ao domínio do PRI no México, que durou 71 anos]. Realização de eleições já com resultados previamente agendados, à la [Hugo] Chávez" [presidente da Venezuela], disse o presidente do Supremo: "Pode-se ter eleições sem se ter democracia". Mendes defendeu o STF de críticas de que tem legislado no lugar do Congresso: "O Supremo não está participativo demais nem participativo de menos. Ele está participativo na forma adequada. Em caso de omissão inconstitucional sistêmica, recalcitrante, o tribunal tem que assumir uma posição ativa, mais enfática".