A plenária da manhã deste sábado, dia 8, contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em mais uma iniciativa da Diretoria da Seccional para ampliar o diálogo institucional e fortalecer a advocacia em todo o estado. A participação do juiz auxiliar da Corregedoria do TJRJ Marcelo Oliveira e do representante da Presidência do tribunal, desembargador Vitor Marcelo Rodrigues, ocorreu logo na sequência do painel com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). “É de vital importância essa interlocução entre o Judiciário e a advocacia, porque todos nós integramos o sistema de Justiça. Advogados e advogadas podem ter certeza de que todos os pleitos apresentados hoje serão levados à Corregedoria do Tribunal e, dentro das nossas possibilidades, vamos tentar atender. Sabemos da importância do acesso à Justiça, da garantia à plena cidadania e da efetividade da jurisdição”, reforçou Oliveira. A reunião abriu espaço para que as lideranças da advocacia fluminense pudessem debater diretamente com membros do Judiciário temas relacionados ao exercício da profissão, à celeridade processual e ao aprimoramento do acesso à justiça. “Nós temos realizado encontros periódicos com o presidente do TJ e com a Corregedoria; o Giro da Celeridade, projeto que iniciei quando era presidente da Comissão de Celeridade Processual, segue rodando as comarcas de todo o estado. Mais do que ninguém, queremos que o trabalho da nossa classe e, especialmente, a prestação de serviços ao jurisdicionado aconteça de forma digna e mais célere possível”, afirmou a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio. Desafios estruturais e processuais nas comarcas do interior Os representantes de diferentes regiões do estado relataram aos membros do Tribunal de Justiça do Rio as principais dificuldades enfrentadas pela advocacia no cotidiano. As falas evidenciaram a urgência de medidas voltadas à estruturação das unidades judiciárias e à garantia de condições adequadas para o exercício profissional em todo o território fluminense. Segundo a presidente da Subseção de Campos dos Goytacazes, Mariana Lontra, destacou a situação crítica de duas comarcas abarcadas pela subseção: São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, que sofrem com a ausência de juízes titulares. Em muitos casos, o mesmo magistrado acumula mais de uma comarca, o que tem gerado atrasos expressivos nos processos e constantes reclamações da advocacia local. Em Mangaratiba, o presidente da unidade local da Ordem, Ilson Carvalho, chamou atenção para a lentidão no andamento processual e para os problemas enfrentados na vara Única da comarca, como a falta de servidores e falhas nos serviços cartorários. Segundo ele, há dificuldade até mesmo para o atendimento a advogados e advogadas por parte do magistrado. A representante da advocacia de Búzios, Shirlei Coutinho, relatou que a 2ª Vara Cível do município enfrenta dificuldades com o afastamento do juiz titular e o consequente acúmulo de funções do magistrado substituto, que atende duas comarcas simultaneamente. De São Gonçalo, a presidente Andreia Pereira denunciou a morosidade na expedição de mandados de pagamento e a resistência de magistrados em despachar com advogados. Segundo ela, a falta de diálogo com o Judiciário local tem sido percebida pela classe como uma violação de prerrogativas. Em Mesquita, o presidente Jorge Rosemberg informou que há um acúmulo superior a 13 mil processos e que a falta de juízes em varas de família tem provocado grande morosidade. Ele também apontou entraves na expedição de mandados de pagamento. Já a Presidência da OAB/Duque de Caxias, comandada por Wagner Botelho, levou ao debate o problema das custas processuais elevadas, que, segundo ele, inviabilizam o acesso à Justiça e impactam diretamente a atuação da advocacia. Botelho também mencionou dificuldades na expedição de mandados de pagamento, que têm exigido o recolhimento prévio de valores pelos advogados. O presidente da OAB/Magé, Paulo Vinícius Dutra, reforçou as queixas sobre a lentidão processual e criticou a política de acúmulo de varas, que compromete a prioridade das comarcas titulares. Ele também destacou a ausência presencial de juízes, a carência de varas cíveis e defendeu a agilização da construção do novo fórum, que traria melhorias para advogados e jurisdicionados. Morosidade, estrutura e atendimento à advocacia A segunda parte dos relatos apresentados durante o II Colégio de Presidentes de Subseções reforçou a preocupação com a morosidade processual, a falta de servidores e magistrados, e a necessidade de aprimorar o atendimento à advocacia em diferentes comarcas do estado. O presidente da Subseção de Bom Jesus do Itabapoana, Túlio Fiori, destacou processos que aguardam sentença há mais de 13 meses e dificuldades no funcionamento do balcão virtual, que, segundo ele, é realizado sem áudio e sem imagem. Ele também apontou entraves na dinâmica de distribuição de competências entre varas da mesma comarca e a falta de uniformidade nas audiências, já que alguns juízes mantêm o formato exclusivamente presencial. De Santo Antônio de Pádua, a presidente Fernanda Xavier reforçou o problema na distribuição de competências e relatou a desproporção entre o número de servidores e o volume de processos, o que compromete a eficiência do atendimento. Presidente da Subseção Madureira/Jacarepaguá, Waldemar Bezerra alertou para o aumento de casos de golpe do falso advogado após a migração para o sistema PJe. Segundo ele, a plataforma disponibiliza dados que têm sido utilizados por criminosos para aplicar fraudes. Já a presidente da OAB/Cabo Frio, Thaís Figueiredo, relatou dificuldades no balcão virtual e a falta de retorno dos magistrados pelo gabinete virtual, além de destacar exigências excessivas quanto à apresentação de procurações, o que tem gerado entraves desnecessários à advocacia. De Santa Cruz, a presidente Fernanda Thiesen apontou a falta de juízes e servidores na comarca e o alto prazo de tramitação na 3ª Vara de Família, além de juízes que têm se recusado a realizar audiências presenciais. A representante da advocacia de São João de Meriti, Julia Vera, fez um relato sobre a precariedade estrutural do fórum local — sem ar-condicionado e com poucas cadeiras para o público — e lembrou que o pedido de melhorias é feito desde 2022. Ela informou ainda que a 1ª Vara Criminal do município está sem juiz titular há mais de um ano e meio, obrigando os advogados a se deslocarem até a comarca vizinha, e que há restrições no atendimento da 3ª Vara de Família, que autoriza a entrada de apenas uma pessoa por vez no cartório. O mandatário da OAB/Petrópolis, João Ricardo Ayres, destacou a falta de juízes e a ausência de audiências presenciais. Ele também mencionou o corte de um Juizado Especial Cível (JEC), o que aumentou significativamente a sobrecarga das demais varas da comarca. A presidente da Subseção de Belford Roxo, Silmaria Berriel, relatou a escassez de oficiais de Justiça, número insuficiente para atender à demanda processual da região. De Piraí, o presidente da subseção, Luiz Augusto Guimarães da Costa, denunciou a ausência da juíza titular, que, segundo ele, comparece à serventia apenas uma vez por semana. Ele aproveitou para elogiar o juiz titular de Pinheiral, comarca também abrangida pela subseção, destacando sua postura solícita e o bom relacionamento com os advogados locais. Em Nilópolis, a presidente Fátima Pfaltzgraff apontou as dificuldades nas duas varas cíveis, especialmente na 1ª Vara, que acumula cerca de 10 mil processos e tem poucos servidores. O tempo médio de tramitação varia entre 90 e 120 dias. A presidente também mencionou a ausência de juízes e a falta de agenda virtual para atendimento, além de sugerir a automatização das custas judiciais. Encerrando a rodada de manifestações, a presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci, apresentou o pedido de criação de uma sala para a advocacia no presídio da comarca, iniciativa que facilitaria a atuação profissional e o atendimento aos clientes. Para Vitor Marcelo Rodrigues, os relatos reforçaram o objetivo das duas entidades ao promover um encontro direto: buscar soluções conjuntas para garantir maior celeridade, eficiência e respeito às prerrogativas da advocacia em todas as regiões do estado. “É muito importante que nós estejamos presentes no Colégio de Presidentes para perpetuar o diálogo com a advocacia e ouvir calmamente quais são os pleitos dos advogados. A partir disso, vamos levar para a Corregedoria, para o presidente do tribunal, e tentar, na melhor forma possível, solucionar cada ponto que foi trazido pelos presidentes”, completou. Também participaram do encontro a vice-presidente da Ordem, Sylvia Drumond; o tesoureiro da Seccional, Fábio Nogueira; e o secretário-adjunto, Sérgio Antunes.