Colégio de Presidentes da OAB apóia críticas de Wadih sobre violência policial do governo do Rio

 

 

Do site do Conselho Federal e da Tribuna do Advogado

 

29/10/2007 - O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil expressou no dia 26 uma vigorosa manifestação de apoio ao presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, em suas críticas ao governador daquele Estado, Sérgio Cabral, e à Polícia Militar carioca pelas violentas ações na Favela da Coréia, que resultaram na morte de duas pessoas, metralhadas por policiais que estavam em um helicóptero. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, foi o primeiro a manifestar sua solidariedade a Damous, salientando que sua vigilância "vai no sentido correto contra a barbárie e a tendência crescente à criminalização da pobreza e à apologia da violência em nossa sociedade".

 

No dia 20 de outubro, Wadih Damous divulgou nota afirmando que a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro não aceitava caçadas humanas, em resposta ao posicionamento do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que defendeu a caçada promovida no dia 18 pela polícia a dois fugitivos, aparentemente desarmados, que a todo custo tentaram escapar da mira dos atiradores mas acabaram sendo "abatidos" após vários tiros dados por policiais militares a bordo de um helicóptero.

 

Segundo Wadih Damous, "no Estado do Rio de Janeiro há uma situação específica em que até o governador Sérgio Cabral tem feito declarações de incitação à violência; outro dia mesmo disse que a Favela da Rocinha é uma fábrica de marginais". Segundo ele, Cabral também passou a defender o aborto como política de controle de natalidade e de combate à criminalidade, "o que é lamentável e constitui uma visão discriminatória e elitista".

 

Ele responsabilizou também o governo do Estado pelo que classificou de "política de segurança pública baseada numa visão de guerra, numa visão bélica e de criminalização da pobreza, em que as favelas e os bairros pobres são tratados como territórios inimigos e quem mora ali é tratado como marginal". Para ele, tais ações policiais não não têm tido um alvo certo, mas são ações generalizadas de invasão de barracos, que desrespeitam direitos humanos, onde os policiais entram atirando, entram com o pé na porta, furtam objetos, agridem moradores quando não matam bandidos ou trabalhadores e moradores indiscriminadamente.

 

Damous recebeu o apoio dos colegas por ser praticamente a OAB a única entidade a se levantar no Rio de Janeiro contra a política de emprego abusivo da força pela polícia. "A OAB não deve se calar nem se intimidar acerca dessa política de segurança; a OAB deve denunciar, a despeito de simpatias que essa política tem despertado na elite e segmentos da classe média. Essas maiorias eventuais nem sempre estão certas; o nazismo prova isso, o golpe militar de 64 no Brasil, com 500 mil nas ruas com Deus e pela família, mostra que nem sempre a maioria está certa", sustentou o dirigente da advocacia fluminense.

 

O presidente da Seccional da OAB do Ceará, Hélio Leitão, afirmou que "fazia coro" com as afirmações de Wadih Damous e destacou que também em seu Estado a política de segurança pública tem recebido críticas contundentes da entidade. Relatou episódios recentes em que policiais militares seqüestraram e trucidaram suspeitos, sem que tenha havido qualquer ação do governador do Estado, Cid Gomes, no sentido de coibi-los. "A única reação que esboçou foi a ameaça de cortar salários da Polícia, que é inconstitucional e que virou motivo de piada no Ceará", disse Leitão, observando que assim como no caso do Rio de Janeiro, a OAB cearense luta solitariamente contra os excessos cometidos pela Polícia contra os segmentos pobres da população.

 

Assim como Wadih Damous, o presidente da OAB-CE teve a solidariedade do presidente nacional da entidade, Cezar Britto, e dos demais presidentes das Seccionais presentes ao encontro.

 

O Conselho da OAB/RJ, em sessão realizada em 25 de outubro de 2007, manifestou, por unanimidade, o integral apoio à posição assumida por seu presidente, Wadih Damous, repudiando a violência estatal praticada em operações policiais nas áreas carentes, como a recentemente ocorrida na comunidade da Coréia, em flagrante violação dos limites impostos pelos princípios humanitários e dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República.