Previdência enfrenta 5,8 milhões de ações Jornal do Commercio 14/01/2009 - A Justiça brasileira acumula cerca de 5,8 milhões de processos contra a Previdência Social, a maioria referente ao reconhecimento de índices de reajustes em benefícios. A informação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel, após audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no STF. Isso foi acumulando a partir da Constituição 1988. Na década de 90 tivemos uma série de leis que negaram direitos, e isso resultou nesse conjunto de ações, disse. José Pimentel e Gilmar Mendes terão nova reunião no próximo dia 19, com a presença do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, e o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Nesse encontro serão discutidas divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na lei orgânica da assistência social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar de um quarto do salário mínimo (R$ 103,72). Para o ministro, muitas decisões judiciais relativas ao tema têm ocorrido em parâmetros diversos dos adotados pelo governo. José Pimentel apresentou a Gilmar Mendes um balanço dos acordos realizados pela Previdência em 2008 e medidas para agilizar a tramitação das ações pendentes. Segundo o ministro Previdência Social, os novos instrumentos para a concessões de benefícios devem reduzir o volume futuro de demandas judiciais. Outro assunto que concentra demandas judiciais previdenciárias é o direito do preso condenado, que tem contribuição previdenciária, de receber um benefício voltado à sua família. Temos um conjunto de divergências entre o que o Poder Judiciário está decidindo e o que a Previdência está concedendo, disse Pimentel.