Primeiro Encontro Nacional do Judiciário lança Carta Do Jornal do Brasil 26/08/2008 - Os presidentes dos tribunais superiores, federais, estaduais e os integrantes do Conselho Nacional de Justiça, reunidos, ontem, no primeiro Encontro Nacional do Judiciário, divulgaram um documento no qual "comprometem-se a desenvolver mecanismos eficazes para o aprimoramento dos serviços judiciários, para a realização efetiva dos direitos individuais e sociais, de forma a impulsionar a realização do estado de direito". A Carta do Judiciário pauta esse compromisso "na crença no serviço público, na ética, na função institucional do Poder Judiciário, na segurança jurídica, no espírito público e de cooperação, na transparência e identidade institucional, no respeito às diferenças, na criatividade, na proatividade, na eficiência, na economicidade e na gestão democrática". Na abertura do encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, ressaltou seu "profundo significado simbólico", no momento em que são comemorados os 200 anos do Judiciário, na capital do país, "centro nevrálgico e, portanto, caixa de ressonância das decisões que afetam o destino da nação" e a "confluência de fatores que conduziu à unissonância, ao consenso, a revelar que estamos prontos para as soluções pró-ativas e prospectivas que as seculares questões da Justiça brasileira demandam". O ministro sublinhou ainda que, no Estado constitucional, a independência judicial "é mais relevante do que o próprio catálogo de direitos fundamentais". "Não há o que esperar. Não nos cabe a apatia escusada pela impotência diante da complexidade da situação ou do desafio. Não nos é dada a possibilidade de transferir para outros Poderes a responsabilidade pela resolução de dificuldades que são nossas. O imbróglio da morosidade, e, por isso, do descrédito, da falta de transparência, do eventual elitismo da Justiça brasileira é nosso. O problema é nosso, cabe-nos resolvê-lo", afirmou. O presidente do STF e do CNJ citou a falta de comunicação entre as instâncias do Judiciário como "terrível obstáculo" a ser vencido. "Se o juiz de direito desconhece o trabalho do juiz federal que atua na mesma base territorial, enfrentando, quem sabe, os mesmos percalços, estarão como que a remar para lados opostos, em que pese singrarem na mesma embarcação, um oceano de problemas".