Processo do mensalão é aberto no Supremo

 

 

Do Jornal do Commercio

 

13/11/07 - O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente a ação penal contra os acusados de envolvimento no esquema do mensalão. De indiciados, os 40 suspeitos de envolvimento em crimes como formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, evasão de divisas, peculato e lavagem de dinheiro passaram agora à condição de réus.

 

A mudança ocorreu ontem, com a nova autuação do processo, que deixa de ser apenas um inquérito e passa à fase de instrução criminal, onde serão incluídos novos elementos de defesa e acusação para que o plenário da mais importante corte do País possa decidir pela culpa ou inocência dos denunciados pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

 

O inquérito foi convertido em ação penal a pedido do relator, ministro Joaquim Barbosa, e passa a tramitar com o número AP 470. Isso foi possível porque na última sexta-feira o STF publicou no Diário de Justiça o acórdão do julgamento, ocorrido no dia 28 de agosto, em que os ministros decidiram receber a denúncia do mensalão. Só agora a decisão do plenário do STF, de acolher os indícios de crimes, se torna oficial.

 

Entre os réus estão personalidades políticas como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, os deputados federais José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e o ex-ministro de Comunicação da Presidência da República Luiz Gushiken, entre outros.

 

Os réus terão até a próxima sexta-feira para apresentar recursos, especialmente embargos de declaração, para esclarecer pontos que consideram obscuros ou omissos na decisão em plenário sobre o recebimento da denúncia. Essa fase poderia tumultuar o andamento do processo devido ao grande número de réus e de crimes a que estão sendo acusados num acórdão com 13 páginas. Joaquim Barbosa, no entanto, não pretende paralisar o andamento do processo nessa fase em que o Supremo analisará recursos apresentados pelos réus, conforme defendeu em plenário o ministro César Peluzo.

 

Com a publicação do acórdão, Antônio Fernando de Souza também deverá anexar à denúncia novas provas de existência do mensalão, o suposto pagamento de mesada que teria ocorrido em 2003, para que parlamentares apoiassem o governo no Congresso Nacional. Durante o julgamento, o procurador-geral da República anunciou que juntaria novas evidências levantadas pelo Ministério Público Federal sobre o esquema.