Procon em aeroportos é mais proteção ao cidadão, afirma Britto

 

 

Do site do Conselho Federal

 

15/01/2008 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vê com bons olhos todas as medidas que sejam adotadas no rumo da proteção aos direitos dos cidadãos brasileiros. Com esta observação, o presidente da entidade, Cezar Britto, comentou hoje (15) o projeto de lei que prevê a instalação de unidades do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) em todos os aeroportos do País, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). "A melhor forma de proteger os consumidores é fortalecer os órgãos de defesa do cidadão consumidor", salientou o presidente nacional da OAB.

 

Britto afirmou que os Juizados Especiais Aeroportuários - proposta originariamente apresentada pela OAB ao Judiciário -, criados em aeroportos dos grandes centros, demonstraram o acerto da adoção de medidas que visam estabelecer a justiça nos conflitos que surgem diariamente nessa área. "E a criação de órgão de defesa do consumidor nos aeroportos é mais uma dessas medidas de proteção ao cidadão que devem ser estimuladas", sustentou. "No Brasil, um País ainda campeão de injustiça, tudo que venha ao encontro do direito do cidadão deve ser estimulado".

 

O presidente nacional da OAB lembrou ainda que, não obstante a diminuição dos casos que geraram a chamada crise aérea, "muitos cidadãos continuam tendo seus direitos lesionados, quando os constantes atrasos de aviões permanecem em praticamente todos aeroportos brasileiros". De acordo com o autor da proposta de criação de Procons nos aeroportos, ela visa a amenizar as dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte aéreo, especialmente nos períodos de caos.