Procurador-geral continuará a investigar denúncias contra Renan

 

 

Da Agência Estado

 

13/09/2007 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou da punição política, mas ainda é alvo de várias investigações na Justiça. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, prossegue nas investigações sobre a origem dos rendimentos usados por Renan para pagar as despesas pessoais, em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação de Souza, a Polícia Federal (PF) examina os dados bancários dele desde 2000. Renan também tem no encalço a Receita Federal, que passa um pente-fino nas declarações de rendimentos.

 

O presidente do Congresso declarou ter recebido R$ 1,9 bilhão nos últimos quatro anos com a venda de gado de suas fazendas e com o dinheiro, pagou a pensão da filha que tem com a jornalista Mônica Veloso.

 

O mesmo inquérito, aberto no início de agosto, apura outras duas denúncias contra Renan. O presidente do Senado foi acusado pelo PSOL de favorecer o Grupo Schincariol. O grupo teria comprado uma fábrica de refrigerantes falida da família Calheiros em Murici (AL), com sobrepreço de mais de 170%. Conforme representação feita pelo partido, o estabelecimento industrial foi vendido à cervejaria por R$ 27 milhões, quando não valia mais de R$ 10 milhões. Em troca, Renan, de acordo com a denúncia, teria apoiado a Schincariol junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impedindo a execução de uma dúvida de R$ 100 milhões. Em outro caso, o senador do PMDB de Alagoas é acusado de usar parentes como laranjas na compra de duas emissoras de rádio em Alagoas. Renan também corre o risco de se tornar alvo no inquérito do STF que investiga um suposto esquema político montado para favorecer o Banco BMG na concessão de crédito aos aposentados e pensionistas do INSS.

 

A documentação em poder do Ministério Público (MP) não ajuda o senador do PMDB. A pedido do procurador-geral da República, foi incluído no inquérito o laudo da PF produzido a pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado sobre a documentação apresentada por ele para comprovar a origem dos rendimentos. A polícia encontrou uma série de inconsistências e incompatibilidades nos papéis.

 

Agora, o exame se aprofundará ainda mais. Ao contrário do que ocorreu no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, os peritos têm em mãos informações completas sobre as movimentações financeiras de Renan e não apenas os dados fornecidos por ele. O Fisco, por sua vez, concluiu que vários dos frigoríficos que compraram animais do senador não tinham capacidade econômica para fazer as operações - agiam como laranjas. O que se apura é se Renan comprou notas frias para esquentar rendimentos de origem supostamente irregular.

 

As denúncias

1ª: Despesas pagas por lobistas 

Suspeita-se que a pensão de R$ 12 mil paga para a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha, tenha saído da construtora Mendes Júnior. O lobista Cláudio Gontijo era o responsável pelo repasse do dinheiro à jornalista. Para provar sua inocência, Renan diz que tinha renda, obtida com a venda de gado, para pagar a pensão e apresenta documentos. Perícia da PF mostra inconsistência na documentação.

 

Processo

Depois do pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar ser aceito pelo Conselho de Ética e a Comissão de Constituição e Justiça, o plenário do Senado decidiu ontem, em sessão e voto secreto, absolver Renan.

 

2ª: Lobby para a Schincariol 

Renan é acusado de ter atuado junto ao INSS e à Receita Federal contra cobrança de dívidas da cervejaria. Em contrapartida, a Schincariol teria comprado a fábrica de refrigerantes do irmão do senador, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), por um valor acima do de mercado. A representação pede também que os Calheiros sejam investigados por grilagem de terras em Alagoas

 

Processo

A Mesa Diretora do Senado acatou a representação do PSOL e encaminhou o pedido ao Conselho de Ética, que até o momento não indicou o relator.

 

3ª: Uso de laranjas para comprar rádios 

O presidente do Senado seria o dono oculto de duas rádios em Alagoas. Como a Constituição proíbe que parlamentares tenham contrato de concessão de serviço público, Rena teria usado laranjas para adquirir as emissoras.

 

Processo

A Mesa Diretora do Senado ainda não decidiu se acata ou não a representação. A Corregedoria da casa, no entanto, vem apurando o caso.

 

4ª: Desvio de recursos dos ministérios do PMDB 

O advogado Bruno de Miranda Lins afirma que o senador está envolvido em esquema de desvio de recursos públicos coordenado pelo lobista Luiz Carlos Garcia Coelho. Miranda é ex-marido da filha de Coelho - que é funcionária de gabinete de Renan.

 

Processo

Na semana passada, o PSOL entrou com uma representação na Mesa Diretora, que ainda não decidiu se acata. A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República, no entanto, investigam a denúncia.