05/02/2009 - 16:06

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Procuradores criticam acesso a processos sigilosos

Procuradores criticam acesso a processos sigilosos

 

 

Do jornal O Globo

 

05/02/2009 - O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, disse que a entidade pretende pedir a revogação da súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal que assegura aos advogados acesso aos autos do processos sigilosos. Segundo Bigonha, a súmula é um retrocesso no sistema penal.

 

O procurador sustenta que a decisão do STF é um equívoco e uma intromissão do Poder Judiciário em questão eminentemente legislativa.

 

"Encaramos isso com uma dupla gravidade, não só pelo desserviço que prestará na diminuição da corrupção no país, no sentido de inviabilizar a persecução penal, mas, sobretudo, pela intervenção indevida do Judiciário nos assuntos do Parlamento".

 

O Supremo aprovou, na primeira sessão do ano, a partir de ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), súmula vinculante que assegura que os advogados de cidadãos investigados tenham acesso a inquéritos policiais que tramitem em sigilo. Atualmente, depende de cada juiz autorização para a vista dos processos sigilosos aos advogados.

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