Em uma iniciativa da Procuradoria da Seccional, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal (TRF-2) realizará, entre os dias 30 de setembro e 11 de outubro, um mutirão de acordos na Justiça Federal para que colegas possam regularizar sua situação junto à Ordem. A ação faz parte do projeto Fique legal da OABRJ.

A previsão é de passem pelo mutirão de audiências de conciliação cerca de 2800 processos apresentados pela Seccional visando a regularizar o pagamento das anuidades. A intenção é diminuir a demanda judicial e propor facilidades para o pagamento.

Segundo a Procuradoria, a maior parte da demanda é referente a ações distribuídas a partir de 2016 e o mutirão vale somente para processos de execução distribuídos e em curso na OABRJ. Em razão do mutirão, os prazos processuais serão suspensos no período.