Procuradoria recorre à Justiça para suspender greve de advogados públicos

 

 

Da Folha Online

 

18/01/2008 - A Procuradoria Regional da União na 1ª Região, em Brasília, apresentou nesta sexta-feira na Justiça Federal do Distrito Federal uma ação com pedido de liminar para suspender a greve dos advogados públicos federais. A Procuradoria quer ainda que as nove entidades envolvidas na greve paguem multa diária e ainda propõe que eventuais prejuízos sejam cobrados dos grevistas.

 

Ontem, os advogados da União deflagraram greve por tempo indeterminado e fizeram manifestação na Esplanada dos Ministérios e em frente ao Palácio do Planalto. Os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal informaram que a paralisação vai ser mantida por tempo indeterminado. "Estamos tranqüilos e vamos esperar que a decisão final ocorra. Temos segurança sobre a legalidade do nosso movimento e vamos contestar a tempo e a hora", disse Jorge Messias, secretário-geral do fórum.

 

A ação da Procuradoria foi proposta contra nove entidades representativas das carreiras jurídicas da AGU (Advocacia Geral da União). Segundo a Procuradoria, o governo federal enfrenta dificuldades causadas pelo fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "Essas dificuldades, contudo, não significam de forma alguma que o governo se recuse a repactuar o reajuste", informa o documento.

 

Segundo a Procuradoria, a greve dos advogados é ilegal porque atinge setores essenciais à sociedade. "Por exercerem atividade pública considerada essencial pela própria Constituição Federal, a greve deflagrada deve ser declarada ilegal por contrariar o interesse público", argumenta a Procuradoria na ação.

 

Segundo a AGU, a greve dos advogados deverá provocar prejuízos ao patrimônio público e à ordem administrativa pois impede a defesa judicial dos entes públicos e o andamento de licitações e contratos necessários ao atendimento da população.

 

De acordo com os dirigentes da paralisação, independentemente da decisão, os atos programados para a próxima semana serão mantidos. Há previsão de protestos em frente a prédios públicos e também do edifício da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília.