Programa do TJ-RJ leva Judiciário para perto da população

 

 

Do Jornal do Commercio

 

03/03/2008 - Dezoito anos foi o tempo que o líder comunitário Vagner Russi Avelar levou para registrar as duas filhas que nasceram do seu segundo casamento. Esse poderia ser mais um caso de abandono, se não fosse por um detalhe: Vagner, 56 anos, sempre foi um pai atencioso e dedicado. Segundo afirmou, o não reconhecimento da paternidade foi a ignorância de seus direitos como cidadão: "Eu era casado e me separei. Então, não sabia se podia registrar as duas meninas que nasceram nessa nova união". O problema, segundo afirmou, foi resolvido depois de ter participado de um programa desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que visa justamente ao resgate da cidadania. Hoje, Vagner ajuda pessoas da comunidade em que vive a buscar seus direitos, entre elas, os pais que querem reconhecer filhos, mas que não sabem como proceder.

 

O programa Justiça Cidadã, criado em março de 2004 pelo então Departamento de Projetos Especiais da corte fluminense, busca aproximar o Judiciário da população carente e fortalecer o exercício da cidadania, mediante ações educativas. Desta forma, orienta as pessoas que necessitam e desejam regularizar situações civis. O líder comunitário Vagner Russi Avelar foi um dos cidadãos que se beneficiaram desse programa.

 

Desde o início do ano passado, o Departamento integra a Comissão de Projetos Especiais, que foi instituída pelo presidente do TJ-RJ, José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, para ampliar as ações na área de responsabilidade social e de meio ambiente, sendo essa última por meio da reciclagem de lixo e papel. A modificação deu resultado e hoje a corte é responsável por inúmeros projetos em andamento.

 

"O Justiça Cidadã é o carro chefe das ações de responsabilidade social", explicou a desembargadora Cristina Gaulia, integrante da Comissão. Até dezembro do ano passado, a iniciativa havia formado 315 líderes comunitários, oriundos de comunidades do município do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. Foram realizados dez cursos, com duração de dois meses cada, com três horas de aulas, duas vezes por semana. Quase 40 magistrados participaram da iniciativa de forma voluntária, fazendo palestras sobre a função do voto, a atuação do Judiciário frente à violência doméstica e em que situação é possível recorrer à via judicial para obter medicamentos, enfim, questões próprias da realidade das pessoas mais humildes.

 

"Ao se tornarem mais bem informadas, as pessoas conseguem, nas suas respectivas comunidades, repassar esse conhecimento. Os líderes acabam atuando como intermediários entre as pessoas que moram nesses locais, e a Justiça, ao encaminhá-las a instituições como a Defensoria Pública, para obtenção de atendimento gratuito, para o Ministério Público, com vistas à propositura de uma ação coletiva, ou para órgãos do Legislativo, que visam à defesa dos direitos humanos ou do consumidor", explicou Cristina Gaulia. Segundo afirmou, as aulas são gratuitas, e o TJ-RJ arca com todas as despesas, incluindo material didático e alimentação.

 

De acordo com a desembargadora, os líderes acabam atuando também como conselheiros nas comunidades em que vivem. Vagner é exemplo de como isso é possível. Morador de um conjunto habitacional em que residem quase 3 mil pessoas, em uma área pobre de Thomaz Coelho, no subúrbio do Rio, ele conta que o curso lhe permitiu ajudar seus vizinhos a resolver as mais diversas questões, como as que versam sobre os direitos do consumidor e dos pensionistas. "Antes, as pessoas tinham medo de chegar ao Judiciário", diz.

 

O programa Justiça Cidadã não é a única iniciativa da Comissão de Projetos Especiais. Ainda no sentido de promover a cidadania, há o Programa Casamento Comunitário. Em funcionamento desde fevereiro de 2006, a iniciativa já permitiu a 212 casais a oportunidade de oficializarem gratuitamente suas uniões. Outra ação importante é a Campanha Quem Sou Eu, que visa a garantir a todas as crianças e adolescentes do Estado a certidão de nascimento, além de facilitar a solução de questões envolvendo o Direito de Família. Desde a sua implantação, no ano passado, o projeto registra resultados expressivos. Foram 1.885 pedidos de 2ª via de certidões de nascimento. Dessas, 1.004 foram entregues. O projeto registrou ainda 40 pedidos de registro tardio, feitos por adultos e idosos, assim como 143 reconhecimentos de paternidade e 2.584 encaminhamentos à Defensoria Pública.

 

A Comissão desenvolve também um projeto que visa à recuperação de menores infratores, ao dar-lhes a chance de obter o primeiro emprego: trata-se do Justiça pelos Jovens (JPJ). "Temos um acordo com a 2ª Vara da Infância e da Juventude, pelo qual o TJ-RJ recebe, periodicamente, 70 jovens. O tribunal oferece bolsa, cesta básica, transporte e alimentação, para eles desempenharem diversas tarefas sob a supervisão direta de um juiz. Ao mesmo tempo, tentamos ajudá-los a se reintegrar à sociedade, tanto que a maioria, ao fim do projeto, consegue emprego. Eles não reincidem", afirmou a desembargadora Cristina Gaulia.

 

Os dados indicam o sucesso do projeto, que é desenvolvido desde 2003. Nesse período, cerca de 200 adolescentes foram atendidos. Ao fim da iniciativa, 40% deles conseguiram ingressar no mercado de trabalho. Segundo Cristina Gaulia, os resultados ainda representam uma gota no oceano, mas para os jovens beneficiados a ação é uma segunda oportunidade. "Há cinco meses participo do projeto e estou gostando. Aprendi muito. O projeto me oferece cursos, como de português e matemática", comentou Vinícius Roger, de 19 anos, encaminhado ao JPJ pela 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio, após ter-se envolvido em uma briga no colégio. Hoje o jovem sonha em passar para a faculdade de turismo.

 

 

Importância

 

A princípio, o Programa Justiça Itinerante poderia ser considerado apenas mais uma ação que visa à garantia da prestação jurisdicional. E é, mas o contexto em que a iniciativa tem sido desenvolvida faz dele uma das mais importantes da Comissão de Projetos Especiais. São dois ônibus que levam o Poder Judiciário a oito municípios que não têm comarcas. A possibilidade de aumentar a frota, já no próximo mês tem fortalecido as propostas de ampliação do projeto.

 

O corregedor geral de Justiça, desembargador Luiz Zveiter, conseguiu mais dois ônibus, que devem chegar até a segunda quinzena deste mês. "Eles nos ajudarão a ampliar o programa no Norte Fluminense, além de nos permitir implementar uma segunda e terceira fases", disse Cristina Gaulia. A segunda fase, segundo a desembargadora, é levar a Justiça a distritos distantes dos municípios, mesmo aqueles que tenham fórum. A terceira etapa seria botar o Judiciário nas ruas, durante os fins de semana.

 

"Trata-se do projeto Justiça na Praça. A idéia é levar o Justiça Itinerante, aos sábados e domingos, a localidades em que há grande demanda judicial. E queremos justamente começar na área do Complexo do Alemão", disse Cristina Gaulia, destacando que essa iniciativa é a grande aposta da atual gestão do TJ-RJ. Segundo a desembargadora, a idéia é oferecer serviços relacionados às áreas da infância e juventude, das varas de família, de órfãos, de interdições ou de inventários.

 

Outra ação que a Comissão de Projetos Especiais pretende desenvolver, ainda dentro do Programa Justiça Intinerante, é a de visitas a presídios e instituições onde menores cumprem a medida sócio-educativa de internação. "Vamos fazer uma ação em Bangu 3. É difícil dizer o que vamos fazer lá, nesta primeira visita, porque não sabemos quais são as necessidades. A gente imagina que uma grande necessidade seja a resolução de questões relacionadas às penas e à concessão de benefícios, como a liberdade provisória. No entanto, a gente imagina também que haja pessoas sem certidão de nascimento e carteira de identidade. Assim como pais de família que não tenham reconhecido seus filhos em razão da prisão", afirmou.