Projeto que tipifica crime de milícia é aprovado

Projeto que tipifica crime de milícia é aprovado


Do Jornal do Brasil

21/08/2008 - A atuação das milícias e grupos de extermínio poderá ser considerado crime contra a União, de acordo com projeto aprovado nesta quarta pela Câmara. O projeto - que ainda será discutido no Senado - altera artigos do Código Penal e propõe pena de quatro a oito anos para quem organiza milícias.

Aprovado num plenário vazio e por votação simbólica, o projeto de tipificação de crimes de milícia e extermínio gerou polêmica durante a manhã na Comissão de Segurança Pública. De acordo com o parecer de membros da comissão, o projeto determina à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal a responsabilidade por investigar, acusar e condenar milicianos.

"Acho que para quem mata, tem um grupo organizado, ganha dinheiro com isso, está a serviço do crime organizado, merece uma pena maior. Vamos esperar que seja aprovado pelo Senado, depois sancionado pelo presidente e então possamos alterar alguns dispositivos", afirmou o deputado Luiz Couto (PT-PB), autor do projeto.


Pena para quem integrar grupos paramilitares vai de quatro a oito anos de prisão

Pelo texto aprovado, quem constituir, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão destinados à prática de crimes poderá ser condenado de quatro a oito anos de prisão. E impõe ainda detenção de um a dois anos para quem oferecer ou prometer serviço de segurança sem autorização legal.

No mesmo projeto, também foi tipificado o crime de extermínio. Hoje, o acusado de crime com características de extermínio é julgado por homicídio doloso ou culposo. De acordo com o projeto aprovado em Brasília, as penas para homicídio e lesão corporal serão aumentadas de um terço à metade se o crime for praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos", satisfazer pretensão própria ou de outra pessoa ou sob o pretexto de oferecer serviços de segurança ilegal.

"Tipificamos esse crime colocando elementos que identifiquem o crime de extermínio, dando condições para que o Poder Público não venha enterrar as vítimas sem que haja exames para comprovação do extermínio", explicou o parlamentar.