Projetos tentam coibir corrupção em tribunais de contas Do jornal O Globo 23/02/2009 - O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros parlamentares, apresentaram projetos para tentar melhorar a eficiência e coibir a corrupção nos tribunais de contas. A proposta de emenda constitucional da deputada prevê o fim do caráter vitalício dos mandatos dos conselheiros. A proposta também muda os critérios de indicação dos conselheiros. Hoje, quase todos são indicações políticas. A emenda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a deputada, o assunto não é dos mais agradáveis, mas com a crescente pressão da sociedade por lisura na administração pública, a proposta tem mais chances de seguir adiante. "Os tribunais de contas são órgãos de assessoramento do Legislativo. Deveriam garantir uma análise justa e isenta das contas dos estados e municípios. Mas se transformaram em tribunais políticos, em detrimento dos critérios técnicos. O momento da aprovação das mudanças é este", afirma a deputada. Bruno Wilhem Speck, professor de Ciência Política da Universidade de Campinas e especialista em tribunais de contas, também defende mudanças nos critérios de escolha dos conselheiros. Hoje, os tribunais são compostos em boa parte por políticos em fim de carreira que, com poucas chances de disputar cargos eletivos, são indicados por colegas para as cobiçadas vagas de fiscais das contas públicas. Muitas vezes, as nomeações reforçam os laços entre os indicados e os políticos responsáveis pela indicação. "Isso (a corrupção) está relacionado à forma de recrutamento dos conselheiros. As escolhas estão altamente politizadas", afirma Speck. O projeto do senador Casagrande estabelece, entre outras medidas, o controle externo dos tribunais de contas, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é endossada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o exdeputado Victor Faccioni. Defesa dos mandatos vitalícios para conselheiros O ex-deputado não aceita, no entanto, o fim dos mandatos vitalícios dos conselheiros. "Os mandatos vitalícios foram estabelecidos para dar independência de julgamento. Tirá-los significa propiciar negociações", reagiu Faccioni. O presidente da Atricon disse ainda que o fim das indicações políticas não resultaria no fim da corrupção nos tribunais. Segundo ele, o concurso público não elimina a desonestidade de algumas pessoas. Faccioni sustenta que hoje, em várias esferas da administração pública, muitos dos acusados de corrupção são servidores concursados. A resistência às mudanças é forte também no Congresso e nas Assembleias Legislativas. "Não acredito em modernização dos tribunais de contas dos estados a curto ou a médio prazo. Parlamentares não querem mexer nos interesses de pessoas que, mais tarde, vão fiscalizar as contas dos prefeitos a quem estão vinculados", afirma um ministro do governo Lula.