10/02/2022 - 19:54 | última atualização em 14/02/2022 - 16:21

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Promotor do caso Moïse garante à OABRJ e à família de congolês que denúncia do MP será apresentada dentro de 20 dias

Advogados da Comissão de Direitos Humanos da Seccional intermediaram ainda encontros dos parentes com representante do governo federal e da Secretaria de Estado; foco foram benefícios sociais, pedido

Clara Passi

Em uma reunião na tarde desta quinta-feira, dia 10, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, o promotor responsável pela apuração do homicídio de Moïse Kabagambe, Alexandre Murilo Graça, da 3ª Promotoria de Investigação Penal, garantiu à família do jovem congolês e ao procurador da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OABRJ, Rodrigo Mondego, um dos advogados de defesa dos parentes, que a denúncia do Ministério Público seria apresentada num prazo de 20 dias. O procurador-geral do Estado, Luciano Mattos de Souza, foi um dos presentes.

A OABRJ intermediou ainda um encontro inicial do secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo federal, Esequiel Roque do Espírito Santo, com a família de Moïse e outros representantes da comunidade congolesa no Rio de Janeiro. A pasta compõe o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ocupado por Damares Alves. 

O grupo, formado pela mãe de Moïse, Ivone Lotsove Lololav, o irmão, Djodjo Kabagambe, um tio, Yannick Kamanda, e uma liderança da colônia congolesa no Rio Yanick Kusa, foi recebido, também, pela equipe da Secretaria de Assistência à Vítima do Governo do Estado, no Palácio Guanabara, para tratar da inclusão destas pessoas em programas de assistência social. 

Na conversa com o representante do governo Bolsonaro, o presidente da CDHAJ, Álvaro Quintão, apelou por medidas de segurança pessoal para os familiares de Moïse, que temem represálias. 

Os três homens que apareceram nas primeiras imagens de circuito interno divulgadas à imprensa do quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, estão em prisão cautelar. Recentemente, os parentes denunciaram que  foram intimidados por policiais militares pelo menos três vezes depois do assassinato. 

Quintão reiterou a Espírito Santo o descontentamento com a falta de acesso da defesa à versão integral do vídeo que mostra o homicídio e pediu ajuda para mobilizar entes federais para garantir que todos os envolvidos no assassinato sejam identificados. A família e os advogados da OABRJ vêm denunciando a divulgação seletiva à imprensa de trechos do vídeo e ontem foram surpreendidos com a veiculação na mídia do que seriam as imagens na íntegra. 

Para Quintão, o ministério pode ajudar a OABRJ a assegurar que a família tenha segurança e acesso a programas sociais federais e que o relatório de conclusão do inquérito contemple todos os atores do caso. 

“Temos hoje grande preocupação com a conclusão das investigações”, afirmou Quintão.

“Desde o início, cobramos do delegado titular da Delegacia de Homicídios da capital, Henrique Damasceno, o acesso a esse vídeo na íntegra, o que ainda não aconteceu. Em audiência pública no Senado Federal (na terça-feira, dia 8), o irmão e o tio de Moïse afirmaram  que, enquanto todos os culpados não estiverem presos, não se sentiriam seguros”.

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