30/07/2008 - 16:06

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Proposta altera escolha para o STF

Proposta altera escolha para o STF

 

 

Do jornal O Estado de S. Paulo

 

30/07/2008 - Foi apresentada no Senado proposta de emenda à Constituição que altera o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), estabelece que a escolha caberá ao próprio STF, entre três indicados: um pela Ordem dos Advogados do Brasil, um pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e outro pela CCJ da Câmara.

 

O escolhido pelo STF deverá ser aprovado pelo Senado e nomeado pelo presidente da República. Hoje a indicação dos ministros do STF é tarefa exclusiva do presidente da República.

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