Realizado na manhã de sexta-feira, dia 24, o evento "O incentivo estatal à inovação e a interseção entre a propriedade intelectual e o Direito antitruste" levou ao Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, um importante encontro internacional promovido pela Comissão de Estudos em Matéria de Livre Concorrência da OABRJ. O evento teve mediação do presidente da Comissão de Direito da Concorrência da Seccional, João Marcelo Assafim, que teve ao seu lado os integrantes da comissão Gustavo Flausino Coelho e Lucas Antoniazzi. Participaram remotamente os advogados Lucas Caminha e Sérgio Branco, além do professor da Universidade de Santiago de Compostela, Manuel José Botana Agra, que fez a principal apresentação do evento. "É importante entender o panorama em que se movem os setores do ordenamento jurídico", afirmou Botana Agra. "Por um lado há um lado de defesa da liberdade de competitividade, e por outro há o âmbito no qual os direitos de patente - antagônicos à liberdade de competitividade - produzem seus efeitos. Em um Estado moderno, de desenvolvimento econômico, mercados e progresso industrial, ambos devem estar presentes no tecido econômico". Falando remotamente de Paris, Branco analisou a complicada relação entre os direitos autorais e as criações a partir de inteligência artificial. "A discussão de inteligência artificial sempre foi muito associada à ideia de uma humanização das máquinas", afirmou Branco. "Nos últimos anos, houve muitas discussões sobre o Metaverso e as NFTs, mas o ChatGPT foi uma tecnologia que ninguém previu, e sua importância está na aproximação com uma das principais características dos humanos: a linguagem. Outras tecnologias semelhantes são usadas para criar imagens, e nesse caso, temos uma enorme discussão sobre os possíveis direitos autorais, e se essas obras estariam ou não em domínio público". Após as apresentações iniciais, os pesquisadores da comissão debateram o cenário de patentes e propriedades intelectuais e as possibilidades financeiras de pesquisa no tema.