A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) realizou na manhã desta quarta-feira, dia 25, um debate sobre questões polêmicas na execução fiscal e as medidas de defesa utilizadas pelo contribuinte. Segundo o presidente da Ceat, Mauricio Faro, é uma preocupação da comissão trazer diferentes perspectivas para o debate. Foram convidados tanto advogados públicos quanto advogados privados e também magistrados. "Esse é o norte do trabalho que a gente procura desenvolver na comissão. As diferentes visões enriquecem o conhecimento e contribuem para o aprofundamento do debate", disse Faro, destacando que a comissão realiza eventos mensalmente. Na primeira mesa, a membro da Ceat Micaela Dutra falou sobre a execução antecipada da garantia na hipótese de sentença de procedentes dos embargos à execução. Em seguida, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/DF, Tiago Conde, abordou a necessidade da garantia como exigência para a oposição de embargos na execução fiscal. A mediação ficou a cargo do membro da Ceat Fernando Lins. O evento está na íntegra no Canal da OABRJ no Youtube.