Reajuste de aposentados pode causar rombo de R$ 36 bi Do jornal O Globo 05/06/2009 - A possibilidade de o Congresso derrubar o veto de 2006 do presidente Lula à extensão, naquele ano, do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS tira o sono da equipe econômica do governo. O rombo estimado, num primeiro momento, seria de R$ 36 bilhões, levando-se em conta que o aumento seria retroativo a abril de 2006, quando a medida provisória 288 foi editada. Atualmente, o aumento dos segurados que recebem acima do piso é limitado à reposição da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A votação desse veto está prevista para julho, mas é forte, e constante, o lobby de aposentados e pensionistas, com apoio de vários setores da base do governo. Na avaliação de técnicos da Fazenda, esse gasto adicional pode comprometer todo o esforço fiscal do governo. A Previdência Social estima que a derrubada do veto provocará um impacto financeiro de R$ 154 bilhões até 2031 - é quanto o governo vai gastar a mais entre 2006 e 2031 por conta do reajuste maior nos benefícios previdenciários acima do mínimo. Na última sessão do Congresso, há cerca de duas semanas, o veto à ampliação do reajuste a todos os aposentados foi retirado da pauta por falta de acordo. O presidente da Força Sindical e deputado do PDT-SP, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, confirma que há um movimento na Casa para derrubar o veto, patrocinado, inclusive, por parlamentares da base. Para ele, a eleição em 2010 é um fator de pressão. Além disso, afirmou, o governo não apresentou até agora uma proposta para alterar as regras de reajuste para quem recebe benefício acima do piso. Segundo ele, a avaliação das centrais é que o INPC não é suficiente, porque não abrange custos comuns aos aposentados, como remédios. O movimento também é defendido pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sintap), ligado à CUT. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o autor da emenda que estendeu o aumento do mínimo a todos os aposentados, em 2006. Ao justificar o veto, o governo argumentou que a extensão do reajuste do mínimo a todos os beneficiários do INSS seria inconstitucional, por não apontar a fonte de recursos para os novos gastos. Alegou ainda que feriria os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, por caracterizar uma despesa continuada, com prejuízo para as contas públicas. Em abril deste ano, dos 23 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 18,3 milhões eram de até um mínimo.