Em razão do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 30 de junho, 60 dias depois do prazo inicial (30 de abril). O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, na quarta-feira, dia 1. 

A causa do adiamento da data de entrega da declaração do IR foi encampada pela OABRJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat). O grupo de advogados da Seccional e o Conselho Regional de Contabilidade enviaram, na segunda-feira, dia 23, um requerimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil para que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020 fosse adiado por 90 dias.

As entidades pediram ainda, no mesmo ofício, a prorrogação imediata da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, também pelo prazo de 90 dias; além da imediata suspensão de todos os prazos para a apresentação de impugnações, defesas ou recursos em processos administrativos federais até o dia 30 de abril. Esses pleitos, que haviam sido passados a Tostes Neto pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB, já foram acatados pelo órgão.

“A sociedade precisava desta mudança. Constatamos que os contribuintes pessoa física estavam tendo grande dificuldade de levantar os documentos necessários para a declaração e os advogados e contadores de atendê-los”, comenta o presidente da Ceat, Maurício Faro. 

“O  esforço da sociedade civil neste momento tem sido muito importante para que os pleitos dos cidadãos sejam atendidos. O papel da OAB neste momento é dar segurança à advocacia para que consiga exercer sua atividade e à sociedade para que não  arque com o ônus de não entregar as declarações ou entregá-las incorretamente neste momento”.