Para marcar o início dos trabalhos da Comissão sobre Recuperação de Ativos em Fraudes Internacionais (CRFI), o grupo realizou na noite desta quarta-feira, dia 9, um evento que debateu a eficácia dos mecanismos de recuperação de ativos e a cooperação internacional.

Segundo o presidente da comissão, Eduardo Bacal, a atualidade do tema, que tem sido bastante debatido nos últimos anos, foi o mote da criação do grupo. "Não só casos de corrupção, mas fraudes que tem essa característica internacional. Por conta disso, nós sentimos a necessidade e identificamos a carência de uma discussão mais profunda sobre esse tema", disse, na abertura do encontro. 

Reforçando que se trata de uma discussão multidisciplinar e que engloba várias áreas do Direito, Bacal explicou que a organização de eventos será apenas uma das frentes de atuação da comissão, que também tem como objetivo buscar um viés prático e mais pragmático. "Estamos identificando entraves na legislação, tanto em âmbito federal, quando estadual e municipal. A partir disso, poderemos fazer sugestões para melhorar o dia a dia da advocacia. O nosso objetivo é identificar gargalos. que sabemos que não são poucos", afirmou. 

O primeiro palestrante do encontro desta noite foi o presidente da Comissão Especial de Falência e Recuperação do Conselho Federal da OAB, Bernardo Bicalho. Ele falou sobre recuperação de ativos e desconsideração da personalidade juridica em casos de recuperação judicial. "A fraude é um instrumento que se aprimora cada vez mais", disse Bicalho, que preside a comissão de mesmo tema na OABMG. "Em Minas nós temos alguns casos peculiares, que envolvem a própria Lava Jato, mas também o Mensalão e outras questões. Do mesmo lado que temos as inovações por parte do fraudador, temos de quem busca combater a fraude. E digo a fraude do ponto de vista cível e patrimonial", disse. 

O evento está disponível no Canal da OABRJ no Youtube.