Recesso forense poderá passar a ser de 30 dias

 

 

Do Jornal do Commercio

 

26/09/2007 - O senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou, ontem, em ampliar, no Projeto de Lei da Câmara 6/2007, de 15 para 30 dias, o período de férias forenses ou de suspensão no andamento dos prazos processuais.

 

O senador recebeu ontem em seu gabinete o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que lhe solicitou ampliação do período de suspensão dos prazos forenses. As chamadas férias dos advogados, que seriam de 20 de dezembro a 6 de janeiro, passariam a ser de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Para isso, deverá ser apresentada uma emenda modificando o prazo.

 

O projeto de lei 6/2007 é oriundo da Câmara, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após apreciado em Plenário, deverá voltar à Câmara, devido às modificações que incorporou no Senado. O projeto altera o art. 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do art. 62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966.

 

Além de Cezar Britto, participaram da audiência com o senador Pedro Simon os presidentes das Seccionais da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, e do Rio de Janeiro, Wadih Damous, além do conselheiro federal Cláudio Pereira de Souza Neto.