Um evento com palestras de grandes nomes do Direito Penal, inscrições esgotadas e interação com o público lotou o plenário da OABRJ na manhã desta sexta-feira, dia 21. A convite da Comissão de Prerrogativas da Seccional, os professores e advogados militantes Aury Lopes Junior e Janaína Matida abordaram o juízo de garantias e as prerrogativas da advocacia no âmbito do processo penal. Assista à transmissão no Canal da OABRJ no YouTube aqui. "Os temas escolhidos são fundamentais e relacionam-se com as recentes mudanças legislativas, especialmente a promovida pela Lei nº 13.964, e o impacto da alteração do Código de Processo Penal nas prerrogativas profissionais”, disse o presidente do grupo, Marcello Oliveira, também tesoureiro da OABRJ, na abertura. Para Marcello, a incorporação do juiz de garantias "aliviaria a instrução e o julgamento, possibilitando a imparcialidade que, nós, advogados, esperamos para o processo penal”. Também compuseram o painel os vice-presidentes da comissão, Leila Pose e Leonardo da Luz; a presidente da OAB/Nilópolis, Fátima Pfaltzgraff; a presidente da Comissão OAB Jovem RJ, Amanda Magalhães; os conselheiros seccionais e representantes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Thiago Minagé; e da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker; o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (Cperj), Bruno Rodrigues; e o presidente da Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro (Sacerj), João Carlos Castellar. “O Código de Processo Penal (CPP) é uma Decreto-lei de 1941, no qual constam diversos artigos originários da época que não funcionam mais para os dias atuais, como o artigo 226. Junto com o código antigo, as reformas pontuais tornaram-se uma ‘colcha de retalhos’. Entendemos que é um momento de mudanças, mas precisamos pensar em três fases práticas: investigações preliminar e defensiva, e uma fase intermediária para levar a sério o juízo de admissibilidade da acusação”, disse Aury Lopes Jr., que integrou o corpo de advogados que implementou alterações no CPP. “Somos os responsáveis por efetuar o respeito a nós advogados. Preocupa-me o nível de enxovalhamento e de criminalização da advocacia. Exercer o ato de defender uma pessoa não significa que compactuamos com o que ela fez. Nós o fazemos para que as regras do jogo sejam respeitadas. Aos jovens advogados, desejo que tenham resiliência e capacidade para se reinventar constantemente, mas tenham firmeza no caminho da advocacia”. Especialista em Direito Probatório, Janaína Matida tratou de aspectos epistemológicos do juízo de garantias, bem como sobre provas dependentes da memória, reconhecimento de pessoas e as provas declarativas. “Vivemos em uma crise democrática desde sempre, e vemos a extensão da injustiça epistêmica chegando ao advogado e à advogada criminalista, ou seja, uma sistemática redução da credibilidade ao sustentarmos em defesa de nossos clientes”, ponderou Matida. “A magistratura é majoritariamente masculina, sobretudo se olharmos para os tribunais superiores, e isso se reflete no conteúdo das decisões. O melhor cenário seria se pudéssemos depender menos das virtudes individuais, e conhecêssemos mais das virtudes institucionais”. Antes do início do evento, os advogados iniciantes - perfil de grande parte do público do evento - puderam trocar experiências com os palestrantes num encontro reservado promovido pela presidente da OAB Jovem RJ, Amanda Magalhães.