Reforma da CLT a caminho

 

 

Do Jornal O Dia

 

11/10/2007 - O governo federal instituiu um grupo de trabalho para discutir as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é elaborar um anteprojeto de lei, com propostas de atualização e modernização de pontos ultrapassados, em desacordo com a Constituição e com leis posteriores.

 

Contrário a modificações radicais na CLT, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, já declarou se opor a qualquer proposta que acarrete redução de direitos adquiridos pelos trabalhadores. Uma de suas metas é criar mecanismos que permitam legalizar a atividade de quem trabalha no mercado informal, garantindo a esse trabalhador aposentaria e proteções trabalhistas.

 

Entre os pontos considerados intocáveis pelo governo, estão 13º salário, férias remuneradas e licença-maternidade. Mas estão em pauta discussões sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas, principalmente as de pequeno e médio portes - uma forma de incentivo para que gerem mais empregos.

 

JURISPRUDÊNCIAS

 

A CLT foi criada pelo Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Desde então, muitas mudanças vieram por meio de novas leis ou estabelecidas por decretos, gerando, em muitos casos, conflitos de interpretação jurídica. Inúmeras decisões jurídicas em litígios trabalhistas são tomadas hoje a partir de uma leitura pessoal dos magistrados - jurisprudência.

 

O grupo de trabalho, criado pela Portaria nº 463, publicada ontem no Diário Oficial da União (DO), terá de apresentar, no prazo de 30 dias, um relatório preliminar de suas atividades, com ou sem proposta de alteração legislativa.