Reforma política chega ao Congresso mas não deve ser prioridade

Reforma política chega ao Congresso mas não deve ser prioridade


Do Jornal do Commercio

27/08/2008 - Os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) entregam nesta quarta, dia 27, ao Congresso a proposta de reforma política do governo federal. Os dois ministros se reúnem com os presidentes da Câmara e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), para encaminhar formalmente o texto ao Legislativo. Apesar da pressa do governo para a votação da reforma, Chinaglia admitiu que há outros projetos a serem analisados pelos deputados antes das mudanças no sistema político nacional. A nossa prioridade vai ser a alteração no trâmite das medidas provisórias, a reforma tributária e outros projetos apresentados pelos líderes. Se houver espaço, não há nenhum problema em retomarmos a votação da reforma política, afirmou.

Segundo o deputado, o governo pode mobilizar sua base aliada na Câmara para tentar viabilizar a aprovação da reforma até o final do ano. "Depende mais de costura política. Se o governo organizar sua base, ajuda. Mas nem toda prioridade cabe no espaço físico do tempo", afirmou Chinaglia.

O deputado afirmou que o excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo também prejudicam as negociações em torno das reformas. O próprio governo reconhece que as MP's podem dificultar o trâmite da reforma, por isso a expectativa de Múcio é que o tema entre na pauta de votações da Câmara somente em 2009. "Não vamos passar outubro e novembro cuidando dos resultados eleitorais. Em 2009, a proposta já estará amadurecida para ser votada, disse o ministro".

O governo quer apresentar uma proposta consensual para agilizar a tramitação da reforma. Uma das estratégias é encaminhar o tema por meio de projetos separados, o que facilitaria a votação dos temas menos polêmicos - numa espécie de fatiamento do texto.

O projeto de reforma política elaborado no Congresso prevê, entre outras mudanças, o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. O texto estabelece a chamada cláusula de barreira, que limita a eleição de partidos que obtiverem pelo menos o apoio de 2% dos votos em todo o território nacional.

A expectativa, no entanto, é que o projeto do governo não inclua a cláusula de barreira na reforma política. Em 2007, o Supremo definiu que a cláusula só poderia ser criada por meio de Proposta de emenda à Constituição (PEC), uma vez que a legislação brasileira autoriza o livre funcionamento dos partidos políticos.