07/04/2009 - 16:06

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Reforma política precede custeio público de campanha, diz Mendes

Reforma política precede custeio público de campanha, diz Mendes

 

 

Do jornal O Estado de São Paulo

 

07/04/2009 - A discussão sobre o financiamento público de campanha, reaberta com a investigação das doações da construtora Camargo Corrêa pela Polícia Federal, na Operação Castelo de Areia, não pode ser feita antes da reforma política. A tese foi defendida ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em palestra para diplomatas sul-americanos no Palácio do Itamaraty, no Rio. Para ele, sem alterar o voto proporcional, o fim das contribuições privadas não acabaria com o caixa 2, dada a autonomia dos candidatos em relação aos partidos e as dificuldades de fiscalização.

 

"Teríamos mais gastos e não se conseguiria evitar recursos privados não declarados nas campanhas num país continental", disse ele, respondendo a perguntas dos diplomatas sobre o sistema político brasileiro e a missão de controle constitucional do STF. "Para definir qual será o modelo de financiamento, temos de definir qual será o modelo político-eleitoral."

 

Para Mendes, o financiamento público pressupõe voto em lista ou algum tipo de reforma intermediária, de modo que os partidos concentrem os recursos. "Sabemos o que não queremos, mas ainda não sabemos o que queremos", frisou. Ele explicou que o impasse sobre a reforma política se deve, em boa parte, ao fato de ser tarefa dos próprios interessados, que se perdem em "cálculos políticos".

 

O ministro indicou que uma reforma eleitoral poderia dar mais densidade aos partidos. A fragilidade das legendas, salientou, faz com que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha uma maioria difusa no Congresso, sem força política para liderar a reforma, mesmo com mais de 70% de popularidade.

 

Na saída, Mendes repetiu que a PF precisa evitar "julgamentos prévios" na divulgação das investigações. "Todos nós, delegados, promotores, juízes, devemos calçar as sandálias da humildade. Saber que não estamos fazendo juízos prévios."

 

Citou a absolvição de acusados na Operação Anaconda, que investigou a Justiça Federal paulista em 2003, para alertar que muitas provas são revistas pela Justiça. Disse entender a "angústia" de policiais e promotores que se queixam da morosidade da Justiça, mas afirmou que é mais um motivo para que a condução de inquéritos seja cautelosa, respeitando a presunção de inocência e a dignidade dos investigados.

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