16/09/2022 - 16:52 | última atualização em 20/09/2022 - 12:09

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Região Serrana recebeu segunda Reunião Zonal do triênio 2022/2024

Celeridade processual e falta de juízes foram temas discutidos na OAB/Petrópolis

Biah Santiago

A Subseção de Petrópolis recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 16, a segunda Reunião Zonal do triênio 2022/2024. Dando sequência às atividades iniciadas no dia 9, em Campos, dirigentes da Seccional reuniram-se com os presidentes das subseções da Região Serrana para escutar suas alegações e anseios e para combater os desafios locais. Os principais pontos repercutidos foram a celeridade processual e a falta de juízes nas serventias.

Diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS) e procurador-geral da OABRJ, Fábio Nogueira enfatizou a importância de reunir as demandas das subseções no DAS para atender a advocacia local de maneira satisfatória.

“Reforço algo já dito na primeira reunião zonal em Campos, de que é preciso concentrar todas as demandas das subseções no DAS, para assim conseguirmos controlar, organizar e melhor atender aos anseios de cada localidade”, ponderou Nogueira. “Temos o total interesse de solucionar as questões diárias de cada subseção e, para isso, reforço que é preciso uma melhor organização para podermos atender a todos”.

Ao lado de Fábio Nogueira, compuseram a mesa o presidente da OAB/Petrópolis, Marcelo Schaefer; a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral da Seccional, Álvaro Quintão; e a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio.

Basilio sinalizou a importância de vínculo mais próximo com as subseções para as melhorias regionalizadas. Ela relembrou, também, o convênio recém firmado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para ampliar locais de realização de perícias médicas.

“É uma alegria estar em Petrópolis, promovendo esses encontros tão importantes para ouvirmos as argumentações de cada presidente”, destacou a vice-presidente da OABRJ. “Viemos até a Região Serrana para ouvir as necessidades relativas ao Judiciário, que é a maior preocupação da região. Debater soluções é a proposta desses encontros”.


Além de Marcelo Schaefer; participaram do encontro os presidentes Mateus Ramos (OAB/Cordeiro); Edio de Paula (OAB/Teresópolis); David Soares (OAB/Cachoeiras de Macacu); Ozimar Félix (OAB/Cantagalo); e Alexandre Valença (OAB/Nova Friburgo). 

“É uma honra compor esta mesa e recebê-los na Subseção de Petrópolis mesmo com este frio que permeia a cidade'', comentou o presidente Marcelo Schaefer. “A proximidade com a Seccional e a Caarj nas atuais gestões é gratificante. As nossas demandas são relacionadas às varas e à dificuldade de diálogo, principalmente com a 1ª Vara de Trabalho de Petrópolis na questão da civilidade. Não conseguimos dar prosseguimento aos processos pelos inúmeros atrasos de prazos das audiências, marcadas até mesmo para 2024. Temos aqui também as varas cíveis com problemas de celeridade processual, além do problema crônico com o juiz da Vara Federal que desmarca as reuniões antes das visitas da Corregedoria”.

As principais questões abordadas pelos seis presidentes da região foram relacionadas ao Judiciário. O excesso de processos com demora nas marcações e realizações de audiências - como nas comarcas de Bom Jardim e Trajano de Moraes, que possuem Vara Única -; a carência de peritos médicos; a escassez de juízes titulares atuando nas varas, o que acarreta em atrasos nas sentenças; as audiências de instruções realizadas somente por juízes leigos e a falta de funcionários e servidores nos juizados e cartórios.

Mateus Ramos (OAB/Cordeiro) apontou erros de processamento nos juizados o que acaba acentuando a demora na tramitação dos processos. Já Alexandre Valença (OAB/Nova Friburgo) alegou dificuldade de acesso aos magistrados e sinalizou o elevado número de casos de violência doméstica no município, acima dos apontados em Niterói e Campos dos Goytacazes.

“Um dos nossos problemas é quanto à falta de qualidade estrutural nas Varas de Execução, que ocasiona o difícil acesso aos magistrados nos Juizados e Balcões Virtuais de Nova Friburgo”, pontuou Valença. “E em um caso específico, peço auxílio à Seccional para pleitear a criação de Juizado para atender as demandas de violência doméstica, pois atualmente os casos são julgados por magistrados que não entendem a gravidade da situação”.

Marisa Gaudio colocou a Caarj à disposição para acolher os assuntos relacionados à violência contra a mulher.

“No próximo dia 20, além da cerimônia de Posse dos Delegados da Caarj, nós lançaremos a campanha ‘Advocacia sem machismo’, que irá modular toda a gestão”, anunciou a presidente da Caarj. “A campanha será feita em parceria com a OABRJ, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) para combatermos o machismo na advocacia, estendendo às subseções e ao Judiciário. Passaremos as informações de como atuar nos casos de violência e evitar comportamentos tóxicos em ambientes majoritariamente masculinos. Esse projeto auxiliará muito na melhora da atuação da classe”.


Presidente da OAB/Teresópolis, Edio de Paula, apoiado em sua fala pelo ex-presidente da subseção, Rodrigo Ferreira, apresentou a necessidade de criar um Juizado de Fazenda Pública e polo de Executivo Fiscal, devido ao grande volume de processos.

“O que mais sobrecarrega as varas cíveis em Teresópolis são as demandas de Fazenda Pública, principalmente nas ações de saúde e improbidade”, disse de Paula. “Outra demanda é da advocacia criminal. Os presos não conseguem ser levados para as audiências por falta de transporte e a Seap alega falta de estrutura. Além do mais, agradeço a todos pela preocupação com as subseções, em especial com a de Teresópolis”.

Ozimar Félix (OAB/Cantagalo) abordou a situação com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no município, que atualmente se encontra suspenso. Outra alegação apontada por ele foi a reposição de funcionários na subseção. 

Na Subseção de Cachoeiras de Macacu, David Soares salientou que, além dos pleitos  levantados por seus colegas, “a inoperância da Justiça Federal de Itaboraí, que opera em Niterói há cinco anos, afetou as funções da advocacia”. Segundo ele, outra questão específica da cidade é quanto ao Cartório do 1º Ofício, que “está relutante em produzir as resoluções de usucapião pela falta de precificação de tabela”. 

Coube ao tesoureiro da OABRJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, o encerramento do evento. Ele validou as palavras de seus colegas de Ordem e enalteceu o trabalho dos presidentes da região serrana.

“É importante estarmos nas subseções, pois essa é a nossa forma de trabalhar, de estar próximo às subseções, de ouvi-los”, considerou Marcello. "Para isso, realizamos essas reuniões zonais, para tratarmos de forma democrática os temas que afligem as subseções. A OABRJ está de portas abertas para todos, e estamos, desde o dia 12 de setembro, com uma das ações mais relevantes para a Seccional. O Plano de Recuperação de Anuidades traz de volta para a Ordem os advogados e advogadas há muito longe e claro, o repasse para as subseções abrigando toda a advocacia”.


Estiveram presentes no encontro a assessora legislativa da Presidência da Ordem e vice-presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Anna Borba; o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi; o vice-presidente, secretário-geral e o tesoureiro da Caarj, Luiz Carlos Varanda, Mauro Pereira e Fred Mendes, respectivamente; além da chefe de gabinete da Caixa de Assistência, Rebeca Servaes; o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Goulart; e o assessor da vice-presidência da Seccional e a diretora da OAB/Petrópolis, Hélio Moura e Adriana Paixão, respectivamente.

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