Regras para uso de armas podem ser flexibilizadas

 

 

Do Jornal O Globo

 

06/09/2007 - As regras para o uso de armas no país, previstas no Estatuto do Desarmamento, podem ser flexibilizadas. Relator da Medida Provisória 379 - que alterou prazos e valores para o recadastramento de armas e está para ser votada no Congresso -, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), disse ontem que até a próxima semana apresentará o conjunto de emendas para flexibilizar o Estatuto, criado em 2003.

 

"Claro que o Estatuto será modificado. Quase 60 milhões de brasileiros disseram não ao desarmamento. Por isso, vamos flexibilizar", disse o relator, referindose ao referendo de 2005 em que 59.109.265 de eleitores foram contrários à proibição do comércio de armas. Cerca de 44% da arrecadação eleitoral do relator na eleição de 2006 partiu de indústrias de armas.

 

Organizações da sociedade civil estão mobilizadas em Brasília contra a mudança do estatuto. Para o Instituto Sou da Paz, a MP 379 é "uma loba em pele de cordeiro": "A idéia era apenas prorrogar o prazo para o recadastramento, que estava com níveis baixos e foi prorrogado até 31 de dezembro, e a redução dos valores das taxas de registro de armas, para R$ 60 no máximo".

 

"Depois, o Ministério da Justiça sugeriu mudanças e agora, no Congresso, já são 88 emendas", disse Daniel Mack, coordenador do Sou da Paz.

 

O governo federal incluiu a liberação de armas para algumas categorias, como agentes, guardas e auditores.