Relator ajusta proposta de reforma tributária Do Valor Econômico 29/01/2009 - O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), planeja apresentar às lideranças partidárias, já na próxima semana, a minuta de uma emenda global aglutinativa, propondo ajustes no substitutivo aprovado pela comissão especial de parlamentares que analisou o tema, em fins de 2008. A intenção é construir um texto que acomode, na medida do possível, demandas dos partidos da oposição por alterações, na tentativa de viabilizar um acordo para aprovação da reforma pelo plenário da Câmara. Preocupado em costurar uma proposta passível de aceitação também pelo governo, Mabel retomou, na noite de ontem, as reuniões presenciais com representes do Ministério da Fazenda em torno dos ajustes pretendidos. Foi a primeira desde que um acordo de procedimentos, firmado entre as lideranças partidárias na Câmara no fim de 2008, adiou para março de 2009 a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma tributária. Nesse intervalo, as discussões de Mabel com a equipe econômica e com as assessorias dos partidos não chegaram a parar, mas ficaram restritas a trocas de mensagens eletrônicas. Mesmo na hipótese de não se chegar a um acordo de mérito com os principais partidos de oposição ao governo, o relator, que faz parte da base de apoio governista, está convicto que a reforma será votada pelo plenário da Câmara em março ou, mais tardar, abril desse ano, o que permitiria votação pelo Senado e promulgação ainda em 2009. Afinal, no acordo de procedimentos firmado, lembra Mabel, PSDB, DEM e PPS se comprometeram a não obstruir a votação. Podem, no máximo, votar contra. Embora a base governista seja maioria, Sandro Mabel entende que é importante buscar apoio dos oposicionistas porque, tratando-se de uma PEC, a reforma precisa de 308 votos, três quintos do total de deputados, para ser aprovada. O governo, por sua vez, também está interessado em viabilizar um acordo de mérito, pois, no que toca a proposições legislativas em tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já definiu a reforma do sistema tributário nacional como uma de suas prioridades para 2009. Como ainda está discutindo com o Ministério da Fazenda, Mabel prefere não antecipar que ajustes podem ser encampados na minuta que ele pretende apresentar às lideranças partidárias na próxima semana. Um dos principais alvos de queixa da oposição, que está na mira das negociações, refere-se à limitação do aumento de carga tributária da União, por ocasião da criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). A versão de PEC aprovada pela comissão especial permite que a arrecadação do IVA-F, em seus dois primeiros anos de vigência, represente aumento real (além da inflação) de até 5% ao ano, quando comparada à receita obtida no ano anterior com os tributos por ele substituídos. A oposição acha que esse limite é elástico demais e que aprová-lo seria sancionar antecipadamente um aumento de carga tributária superior ao Produto Interno Bruto (PIB), que, por causa da crise, dificilmente crescerá 5% reais nos próximos anos. Pela proposta da comissão, o IVA-F começará a ser cobrado no segundo ano subseqüente ao da promulgação da reforma (2011, se a reforma sair em 2009), em substituição às contribuições PIS, Cofins e salário-educação. Seja qual for, o limite de aumento de arrecadação adotado obrigará a uma redução linear de alíquotas do novo imposto já no seu segundo e/ou terceiro ano de existência, caso seja ultrapassado. Os principais partidos de oposição também querem que a reforma proíba uso de Medidas Provisórias para criação ou aumento de impostos. Esse tipo de decisão só poderia ser implementada por projeto de lei. Há uma série de outras demandas, entre elas, a introdução de um dispositivo que permita manter tributação diferenciada e maior sobre os bancos, sem recorrer à diferenciação de alíquotas do Imposto de Renda por atividade econômica. Hoje, o sistema bancário é mais tributado do que outros segmentos da economia porque paga alíquota maior de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Mas com a reforma, a CSLL vai desaparecer, sendo encampada pelo Imposto de Renda das pessoas jurídicas.