Relator desfigura Estatuto do Desarmamento

 

 

Do Jornal O Globo

 

12/09/2007 - Beneficiado na sua campanha eleitoral de 2006 com a doação de R$ 120 mil de empresas que fabricam e vendem armas e munição no país, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou ontem proposta que desfigura o Estatuto do Desarmamento. O deputado é relator da medida provisória que, originalmente, fazia pequenas alterações na lei. Pompeo estendeu o porte de armas a diversas categorias; acabou com o limite anual de compra de munição pelos proprietários; reduziu à metade a taxa para se obter uma arma; e diminuiu o volume de documentação exigido para se comprar uma arma.

 

Ele entregou seu parecer ontem à noite à direção da Câmara. Limitado hoje praticamente a policiais que atuam na área de segurança pública, o direito ao porte foi estendido por Pompeo para categorias como agentes de segurança das Assembléias Legislativas, oficiais de Justiça, servidores que atuam em áreas de fiscalização e auditoria, além de guardas municipais e reservistas e aposentados das Forças Armadas. O relator também autoriza o porte de armas de calibre longo, como espingarda, para residentes nas áreas rurais.

 

Jungmann: "O relator jogou o estatuto no lixo"

 

Opositor de Pompeo na discussão sobre armamento, Raul Jungmann (PPS-PE) estimou que, se o texto do relator for aprovado, cerca de 150 mil profissionais poderão andar armados no país. "O relator jogou o Estatuto do Desarmamento no lixo. O que ele está criando é uma licença para matar", disse.

 

"O meu parecer é a favor do Brasil", disse Pompeo.

 

Atualmente, o dono de uma arma pode comprar anualmente 50 cartuchos de munição. Pompeo acaba com esse limite, com o argumento de que essa quantidade é insignificante e pode ser facilmente excedida numa única sessão de tiro. As alterações feitas pelo relator vieram de emendas feitas pelos parlamentares, a maioria ligada área de segurança pública e alguns remanescentes da chamada bancada da bala, que atuou com força durante o plebiscito das armas, em 2005. Para sua campanha, Pompeo, como vários outros, recebeu recursos da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e da Taurus.

 

Pompeo quer reduzir taxas e adiar fim do recadastramento

 

O relator vai reduzir à metade os valores das oito taxas previstas na medida provisória. O preço de cada expedição e de cada renovação do porte de arma de R$ 1.000. Ele propõe diminuir o valor para R$ 500. Pelo parecer do relator, cada brasileiro que registrar ou cadastrar sua arma no Sistema Nacional de Armas vai pagar, até 31 de dezembro, apenas R$ 30. Hoje, esse valor é de R$ 300, reduzido na medida do governo para R$ 60.

 

O relator estende o prazo de recadastramento até 2 de julho de 2008. O prazo original venceu em 2 de julho deste ano, mas só cerca de 300 mil proprietários registraram suas armas. Estimase que os brasileiros tenham 15 milhões de armas. O governo já havia ampliado o prazo para 31 de dezembro. Segundo a proposta, quem registrar ano que vem pagará valores maiores: R$ 45 até abril e R$ 60, até julho.

 

Para facilitar a compra de armas, Pompeo reduz o número de certidões exigidas. Exclui, por exemplo, a certidão da Justiça Eleitoral e outra que comprove que o pretendente responde a algum inquérito. E ampliou, de três para seis anos, o prazo da exigência da comprovação de aptidão psicológica de capacidade técnica de manuseio do armamento no momento de se renovar a certidão.