Relator da ONU condena operações

 

 

Do Jornal O Dia

 

15/11/2007 - O relator especial de execuções extrajudiciais da ONU, Philip Alston, afirmou ontem que os 694 autos de resistência (mortes em confrontos) registrados pela polícia do Rio nos seis primeiros meses do ano são uma forma de justificar execuções provocadas por policiais. "É um eufemismo para os assassinatos cometidos pela polícia e praticamente garante que a impunidade vai perdurar", disse.

 

Os ataques à forma como são registradas as mortes nas operações policiais são apenas uma das críticas feitas por Alston à polícia e ao governo do Estado do Rio na coletiva em que apresentou um relato sobre sua passagem pelo Brasil. O governo do estado reagiu reafirmando que as ações da polícia são realizadas com planejamento e inteligência, mas os confrontos, apesar de indesejáveis, são inevitáveis. A Secretaria de Segurança acrescentou que, em termos absolutos, o número de homicídios dolosos no estado caiu em 702 casos de janeiro a outubro deste ano, quando comparados ao mesmo período do ano passado.

 

No relatório de cinco páginas sobre a visita, Alston mostrou dados alarmantes sobre a criminalidade no País. Segundo ele, os homicídios são a principal causa de morte de pessoas entre 15 e 44 anos. Nos últimos anos, o total de assassinatos no País tem variado entre 45 mil e 50 mil por ano, em sua maioria cometidos contra jovens, do sexo masculino, negros e pobres. No entanto, nos estados do Rio e de São Paulo somente cerca de 10% desses crimes vão a julgamento. Em Pernambuco, esse índice fica em 3%.

 

 

Governo: luta contra quem impede direito de ir e vir do cidadão vai continuar

 

O relatório final da visita deve ser divulgado pela ONU em março. Em nota, o governo do estado afirmou que "continuará lutando para prender marginais que impedem os direitos de ir e vir - e mesmo os Direitos Humanos - dos cidadãos de bem. Não há como recuar desta obrigação".

 

 

Mortes no Alemão

 

Alston passou 11 dias no Brasil analisando as mortes causadas por policiais, as condições dos presídios e o sistema judicial brasileiro. Além de atacar a ação do dia 27 de junho, que deixou 19 mortos no Complexo do Alemão, o relator ironizou o governador Sérgio Cabral por não ter respondido ao seu pedido de audiência: "Com certeza o governador devia estar ocupado nos dias em que eu estive no Rio".

 

Durante a visita à cidade, Alston se reuniu com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o comandante do 16º BPM (Olaria) - responsável pelo Alemão -, Marcus Jardim, e delegados da Polícia Civil. Mesmo assim, disse não ter conseguido de nenhum deles justificativa plausível para a ação que mobilizou 1.350 homens, deixou 19 mortos e foi considerada exemplo pelo governo estadual.

 

"Recebi diferentes respostas, mas nenhuma delas foi convincente. Essa megaoperação em que a polícia entra atirando para todos os lados e sai depois disso não aumenta a segurança dessa comunidade. Talvez melhore a opinião pública", criticou Alston.

 

Sobre as críticas de policiais ao silêncio dos grupos de direitos humanos nas mortes de agentes, Alston foi evasivo: "Tecnicamente, os direitos humanos só podem ser violados pelos estados. Grupos que defendem os direitos humanos pressupõem que o governo tem capacidade, poder, equipamentos e as condições para defender os seus agentes".

 

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, anunciou que na semana que vem o grupo visitará mães dos policiais mortos. "Os agentes estão sendo expostos à morte e ao perigo. Isso não faz parte do trabalho deles. Não são soldados que vão pra guerra pra matar ou pra morrer", disse.