Relator recua em alterações na MP do desarmamento

 

 

O Estado de S. Paulo

 

14/09/2007 - Pressionado pelo governo, o deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) recuou e apresentou um novo relatório à Medida Provisória sobre o recadastramento de armas. Em seu texto inicial, Pompeo descaracterizava o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003. Na nova versão da MP, que deverá ser votada na terça-feira, o relator prorroga o prazo de recadastramento de armas de fogo até 2 de julho de 2008.

 

Também isenta de teste psicológico e de teste de manejo de armas os proprietários de armas de calibre 22 (de cano raiado) e até calibre 16 (cano liso), além das armas de cano longo de alma lisa calibre 12. Os proprietários dessas armas também ficam isentos do pagamento da taxa de registro e renovação do certificado de registro.

 

Deixou de fazer parte da MP, porém, a possibilidade de policiais civis, militares e federais portarem arma da corporação fora do serviço para se defender. O primeiro relatório ainda autorizava o porte de arma fora do serviço para os guardas prisionais, guardas portuários e auditores e técnicos da Receita Federal.

 

Na primeira proposta, o deputado acatava 48 emendas de parlamentares, incluindo as que ampliavam a concessão do porte de arma para praticamente todas as carreiras do Judiciário, como oficiais de Justiça e seguranças. Incluiu ainda um artigo que isentava de crime o autor de disparo de arma de fogo em via pública, em caso de legítima defesa.

 

O relatório original de Pompeo de Matos causou uma rebelião na bancada aliada, principalmente no PT, que se negou a votar a nova versão que ele apresentou para a medida provisória. Mesmo em outros partidos, a reação foi negativa. "Entre 100 mil e 150 mil pessoas passarão a poder portar arma", observou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). "Essa medida provisória rasga o Estatuto do Desarmamento. É para ser festejada pelo crime organizado e pela violência".

 

Para não ser derrotado, Pompeo fechou um acordo com o governo. Concordou em mudar o relatório, deixando-o com poucas modificações. Em troca, o Planalto se comprometeu a indicá-lo como relator de um projeto de lei que será enviado ao Congresso, com sugestões de alterações no Estatuto do Desarmamento.

 

Taxas

 

O valor das taxas de registro de arma e de renovação de certificado cai de R$ 300 para R$ 60 - como já previa a proposta enviada preliminarmente pelo governo ao Congresso. O relator adotou, no entanto, valores diferenciados de taxas conforme o período de recadastramento: quem renovar o registro até 31 de dezembro pagará R$ 30. Se isso for feito entre 1º de janeiro e 30 de abril, a cobrança passa para R$ 45. Quem deixar o recadastramento para o final pagará R$ 60. O valor para a expedição e a renovação de porte de arma de fogo ficou em R$ 500 - o Executivo sugeria R$ 1 mil.