Na última semana, a OABRJ promoveu eventos que debateram cuidados a serem tomados na atuação da advocacia, a falta de um arcabouço jurídico para o setor da moda, os impactos do PL n° 2.925/23 sobre o exercício profissional da classe, os desafios tributários para 2024 e a forma apropriada de se calcular emolumentos em inventário extrajudicial. Reveja a íntegra de todos os eventos no canal da OABRJ no YouTube. Na segunda-feira, um evento realizado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Seccional discutiu maneiras de se evitar infrações ético-disciplinares durante o exercício profissional da advocacia. No encontro, os participantes falaram sobre as jurisprudências estaduais e responderam a questionamentos da plateia. “Não sei se conseguiremos evitar que alguém cometa uma infração ética, mas estamos dispostos a tentar”, avaliou o presidente do tribunal, Carlos Alberto Direito Filho. “O TED não foge à sua missão maior de proteger o advogado, e não de puni-lo. Se a advocacia estiver bem orientada sobre seus deveres e direitos, menos infrações profissionais serão cometidas”. Na tarde de terça-feira, o evento "A moda e suas tendências - Well Fashion Rio" levou ao Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira palestras, desfiles e exibições de vídeos a respeito da produtora Well Fashion Rio, que debate tendências do mundo da moda e realiza ações sociais voltadas para populações vulneráveis. Já na quarta-feira, uma ampla discussão sobre o Projeto de Lei n° 2.925/23 trouxe à tona questionamentos sobre a regulação adequada e a fiscalização das informações divulgadas para o mercado, bem como as consequências em caso de falha informacional, e a tutela individual e coletiva, jurisdicional e arbitral. “O tema não é fácil e sabemos que mobiliza correntes acadêmicas e interpretativas jurisdisprudenciais”, comentou o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos (CAL) da Seccional, Matheus Ramalho. “Antes de pensar sobre as mudanças ou os caminhos a seguir, temos que entender como a lei funciona hoje e como ela deve ser interpretada”. Os desafios que serão enfrentados pelos profissionais da área tributária em 2024 foram o tema do evento realizado na quinta-feira pela Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat). Além de integrantes da comissão, o encontro contou ainda com a participação de representantes da Superintendência da Receita Federal e procuradores da Fazenda Nacional. Por fim, na sexta-feira, a Comissão Especial de Direito de Órfãos e Sucessões da OABRJ promoveu um evento para orientar a advocacia, esclarecer dúvidas e simplificar o entendimento sobre o cálculo de emolumentos, como afirmou a presidente da comissão, Rose Meireles. “Não encontramos esse tema nos livros de Direito, e, por isso, considero relevante trazê-lo à tona. Somente na prática do dia a dia é que falamos sobre emolumentos, então ter uma palestra pode auxiliar os colegas a adquirir conhecimento mais profundo sobre o assunto”.