26/01/2023 - 10:39 | última atualização em 31/01/2023 - 17:02

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Relembre melhorias que facilitaram o cotidiano da advocacia

Biah Santiago


Promover melhorias para a rotina profissional da advocacia também foi um dos pilares da OABRJ em 2022. A classe teve seus dias facilitados com ações em favor de melhorias estruturais, de forma efetiva, para que nenhum advogado e advogada ficasse sem suporte no exercício de suas funções.

Protocolar petições de processos administrativos de trânsito sempre foram motivo de ‘dor de cabeça’ para a advocacia da área. Em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle conta, desde março, com um Posto Avançado de Atendimento do Detran. Tal iniciativa faz parte de uma série de medidas encabeçadas pela Seccional para contribuir com o ritmo acelerado do dia a dia da classe que já utiliza o espaço. 

Em abril, a advocacia criminal que frequenta cadeias públicas, institutos penais, penitenciárias, hospitais, presídios e sanatórios que compõem o Complexo de Gericinó ganhou transporte gratuito que leva diretamente à Casa da Advocacia da unidade prisional. A van exclusiva para uso da classe dispensa a longa caminhada até o local, por vezes feita em temperaturas elevadas e em dias chuvosos. 

O sólido diálogo institucional da OABRJ, através da Comissão de Prerrogativas, com a Seap também garantiu à advocacia criminalista a reforma completa nos parlatórios da Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, situada no Complexo de Gericinó. A obra contribuiu não só para a melhor presteza jurisdicional, como também para o aumento na capacidade de atendimento na localidade. 

A produtiva cooperação com a Seap gerou, ainda, outros frutos à advocacia no último ano. Em julho, a Seccional viabilizou um ambiente totalmente climatizado à classe enquanto aguardam reunião com seus assistidos nas dependências do Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu.

A advocacia também foi prestigiada com melhorias na sede da Ordem. No ano passado, a Central de Atendimento ao Público da Seccional foi totalmente renovada e pensada para oferecer um serviço ainda mais acolhedor e sem tempo de espera elevado. A advocacia agora conta com espaço individualizado, com guichês específicos para atendimento e sala totalmente equipada. 

Novas funcionalidades no Portal da OABRJ e tecnologias que facilitaram a rotina de advogados e advogadas




Em agosto, os colegas da esfera criminal passaram a ter fácil acesso ao sistema de localização de presos em todo estado via Portal da OABRJ. Até aquele período, as informações eram fornecidas por um servidor próprio do departamento. Com o atalho, a classe ganha mais praticidade e conforto. O avanço inédito eliminou de vez a burocracia e a defasagem que existia antes da implementação no site da Ordem.

Outro resultado que trouxe maior funcionalidade para o cotidiano advocatício foi a colaboração da OABRJ com a Polícia Civil. O módulo de consulta aos autos de inquéritos permite que advogados e advogadas solicitem informações sobre os procedimentos em andamento sem deslocamento até uma delegacia. O sistema ainda possui uma vantagem implícita: a Ordem consegue identificar unidades da instituição que levam mais tempo para responder aos pedidos, conferindo assim, mais eficiência e confiabilidade. 

Transformações tecnológicas foram um dos pontos fortes das ações da Seccional em 2022. Uma nova ferramenta para protocolo digital de recursos de multas de trânsito foi requerida junto à Secretaria Municipal de Transportes, em junho, após o relato de advogada impedida de protocolar os pedidos. O pleito da OABRJ propiciou mudança na qualidade e na experiência da classe usuária dos serviços do órgão, que agora contam com mais agilidade e sem acúmulo de papeis. 

Principalmente durante o período pandêmico, a tecnologia serviu como uma ‘tábua de salvação’ para a advocacia, possibilitando a realização de diversas atividades, das mais simples às mais complicadas. Sendo uma das principais atribuições da profissão, as audiências virtuais passaram a fazer parte da rotina. Em setembro, a Seccional entregou à Seap aparelhos eletrônicos para a realização de audiências nesta modalidade, para uso de advogados e advogadas que desejam ou preferem atuar de forma presencial, ou até mesmo junto ao seu assistido diretamente no local. 

O primeiro ano do triênio 2022/2024 avançou nas práticas em defesa das prerrogativas da advocacia sem um minuto de descanso. Um novo canal de denúncias de violações foi instaurado no Portal da OABRJ para registrar exclusivamente de forma online tais reclamações. Os colegas passaram a contar com um serviço mais rápido, já que ao gerar um protocolo eletrônico, o acompanhamento do processo se tornou mais simples e sem necessidade de visitas à sede da Ordem. 

Em 2022, a jovem advocacia foi presenteada pela OABRJ, por meio da OAB Jovem RJ, e pela Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) com certificado digital em nuvem gratuito, válido por três anos. Todos os novos colegas que prestaram juramento até o final do ano passado, receberam a ferramenta junto com a carteira da Ordem e puderam desfrutar deste e de outros benefícios como, por exemplo, o já tradicional Meu Primeiro Token. 

O ano de 2022 marcou o retorno da página de Ementas e Jurisprudência aqui no Portal da OABRJ, com a possibilidade de realizar buscas e conferir súmulas, enunciados e OJs em tempo hábil e sem preocupações, proporcionando um cotidiano mais facilitado para a advocacia.

Trabalho constante junto aos tribunais


Sob o escudo da Comissão de Prerrogativas da Seccional, a Cepap (Coordenação de Pró-Agilização Processual do grupo) comandou mutirões de agilização processual ao longo do ano para combater a morosidade que permeia todo o estado. Com mais de 900 diligências cumpridas em 2022, diversos delegados analisaram processos - muitos deles parados há mais de dois meses -, contataram serventias para retorná-los ao trâmite regular, e ainda, encaminharam demandas para digitalização dos documentos ao TJRJ. 

A interlocução com o tribunal ocasionou, também, uma busca por medidas eficazes para uma solicitação antiga e necessária da classe: a aceleração na digitalização de processos. A conduta morosa gerou impacto significativo para a advocacia fluminense. Com isso, a Seccional instituiu atendimento via e-mail para a Cepap, que possui comunicação direta com o TJ para solucionar o problema ainda em 2022.

O diálogo com o TJRJ não parou por aí. Em dezembro, a advocacia passou a ter em mãos togas exclusivas logotipadas com os emblemas da OABRJ e da Comissão de Prerrogativas para uso na 7ª Câmara Criminal. Esta iniciativa foi uma forma encontrada pela Seccional para amenizar a escassez de becas no tribunal e prover dignidade aos colegas que não têm a própria toga.

Em prol do fortalecimento da classe, a Comissão de Celeridade Processual da OABRJ coordenou diversas ações para o aperfeiçoamento da advocacia. O grupo discutiu com o TRT1 soluções para problemas constantes do PJe, triagem de processos que vão para o Cejusc e a promoção de treinamentos específicos para a advocacia trabalhista. Na mesma linha, o grupo também acarretou a criação de canal direto via aplicativo de mensagens para viabilizar atendimento mais aproximado e facilitador para a advocacia. 

Outro pleito da Seccional nesta mesma temática resultou em um canal direto com a administração do TRF2. O ‘S.O.S e-Proc’ funciona na palma da mão em canal exclusivo via WhatsApp, para comunicar eventuais falhas técnicas do sistema à Justiça Federal. 

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