Aprovação automática: audiência pública e briga na justiça

 

 

Do Jornal O Dia

 

24/09/2007 - Nesta quarta-feira, a OAB/RJ será sede de novo capítulo na polêmica da aprovação automática no Rio. Semana passada, nova resolução - a 959 da Secretaria Municipal de Educação (SME) reeditou a 946, que determinava o fim da reprovação na rede municipal de educação.

 

O novo texto criou o conceito RR (Registra Recomendações), mas continuou impedindo que os estudantes sejam reprovados. Na OAB/RJ, audiência pública reunirá juristas, representantes do sindicato dos professores e vereadores. A entidade promete entrar com mandado de segurança contra a nova resolução.

 

O RR (abaixo do Regular) indica "recuperação paralela", para a qual, porém, não há investimento previsto. "Os professores deverão zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação", chegou a dizer a secretária Sônia Mograbi.

 

 

Município editou nova resolução para driblar proibição

 

A nova resolução, às vésperas de a SME ser notificada por descumprir Decreto Legislativo que abole a aprovação automática (e obriga o município a reincluir os conceitos Ótimo e Insuficiente), foi vista por vereadores e professores a como forma de driblar a punição. Com a medida da secretaria, o decreto legislativo perdeu o efeito. O vereador Eliomar Coelho (PSOL) encaminhou novo projeto de decreto.