Resolução do CNE limita idade em supletivo

Resolução do CNE limita idade em supletivo

Do jornal O Estado de São Paulo

02/10/2008 - Uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) pretende impedir que adolescentes com menos de 18 anos cursem a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo. Por falta de uma legislação clara no País, há hoje cerca de 642 mil estudantes entre 15 e 17 anos nessas salas de aula, 13% do total.

A nova regra não é consenso entre educadores e será votada na próxima quarta-feira. Se aprovada, segue para homologação do Ministério da Educação, que se posiciona contra a mudança.

A faixa etária discutida pelo CNE é uma das mais preocupantes da educação pública brasileira atualmente. Segundo dados do IBGE divulgados na semana passada, nem 50% dos 10,2 milhões de brasileiros de 15 a 17 anos estão no ensino médio, considerado o nível adequado. Fora os que cursam EJA, há muitos com defasagem de aprendizagem, estudando com colegas mais novos no ensino fundamental, e outro 1,6 milhão está fora da escola.

"O grupo social de 15 a 17 anos está perdido", diz a relatora da resolução, Regina Vinhaes Gracindo, professora da Universidade de Brasília (UnB). "EJA acaba sendo uma forma de o sistema lavar as mãos. Quando o aluno t 560 em problemas de aprendizagem ou de comportamento, é mandado para lá." No documento, ela chama o antigo supletivo de "uma espécie de tapa-buraco". Segundo Regina, o foco do currículo da EJA é o adulto, o que é prejudicial para quem tem menos de 18 anos.

Hoje, a maioria dos estudantes da EJA tem mais de 25 anos; eles são 2,6 milhões dos 4,8 milhões no nível de ensino. Mas há também alunos com menos de 15 anos - mais da metade deles no Nordeste. Além da necessidade de um certificado de ensino básico, exigido pelo mercado de trabalho, os estudantes são atraídos pela rapidez do curso - o ensino fundamental (1ª a 8ª série) pode ser feito em quatro anos e o médio, em um ano e meio.

A EJA é oferecida em escolas estaduais e municipais quase sempre à noite. O período é mais um argumento dos que concordam com a mudança. "A EJA é a educação para o trabalhador, portanto, deveria ser apenas para maiores de 18 anos", diz a especialista na área Vera Massagão, da ONG Ação Educativa. No entanto, Vera diz se preocupar com os adolescentes que estão muito defasados e teriam de voltar para as primeiras séries. "Se o adolescente for analfabeto com 16 anos, por exemplo, é muito difícil estudar em uma classe com crianças pequenas."

Para o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lázaro, a solução para alunos de 15 a 17 anos não é proibir que cursem a EJA. "Obrigá-los a estudar no ensino regular por muito tempo pode ser um caminho para que abandonem a escola", diz. "Nas famílias mais pobres, eles precisam trabalhar." Lázaro diz que uma solução seria criar projetos pedagógicos na EJA mais próximos do universo juvenil.

O secretário também diz temer que as redes estaduais e municipais não tenham estrutura para absorver os novos alunos, caso a resolução seja aprovada. O documento prevê um prazo de implantação até 2012. "Esse tema não é consenso no MEC. Se o CNE aprovar, não posso dizer que o ministro não vá homologar."

A resolução que será votada na semana que vem busca uma regra clara para algo que permanece indefinido na legislação educacional. Nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nem a Constituição definem a idade em que o adolescente pode ingressar na EJA. Mas, como o ensino obrigatório no Brasil termina aos 14 anos, convencionou-se admitir alunos a partir dessa idade.

Uma resolução do CNE, do ano 2000, chegou a determinar que a idade mínima pudesse ser de 15 anos. No entanto, ela não foi homologada pelo MEC e voltou ao conselho para análise. Seguiram-se diversas consultas públicas e discussões, que culminaram na resolução de agora. O CNE é um órgão consultivo e seus documentos precisam ser aprovados pelo ministério.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) participou dos debates e é a favor da mudança. Para a presidente do Consed, Dorinha Seabra, a comparação dos resultados de alunos do ensino regular e da EJA mostra como o adolescente perde ao querer apressar os estudos. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2007, os alunos da EJA tiveram nota oito pontos menor que os do ensino regular.

Problemas nas estatísticas

Apesar da polêmica, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ainda não tem números definitivos de 2007 sobre o público de 15 a 17 anos.