Realizado na manhã desta sexta-feira, dia 24, o evento "Novas perspectivas da responsabilidade civil e criminal médica", promovido pela Comissão de Direito Médico da OABRJ, levou à Seccional um debate sobre a relação médico-paciente, a aplicação da inteligência artificial na medicina e a reprodução assistida, com mediação do integrante da comissão José Luiz Barbosa Pimenta Junior. Assista aqui. "O Judiciário vem aprimorando ações e aprofundando estudos com vistas à prevenção de litígios e a adequação da gestão de processos", afirmou a advogada Katia Oliveira na primeira apresentação da noite. "O Tribunal de Justiça vem capacitando profissionais da área médica para subsidiar decisões judiciais. Nós, como advogados, vemos decisões mais bem fundamentadas, com base em notas técnicas e pareceres de médicos especializados, e não mais no parecer de juízes que não eram especialistas". Ao lado de Kátia, integrou a primeira mesa do evento o geneticista Abílio Pereira de Santa Rosa. Na segunda etapa do evento, a mesa foi formada pela advogada Elaine Lacerda e pela integrante da comissão Clarissa Prestes. "A inteligência artificial vem sendo abordada por vários ramos do Direito e da Medicina, e ainda traz consigo muita insegurança e polêmica", afirmou Clarissa. "No dia 30 de outubro, o presidente norte-americano, Joe Biden, assinou um decreto para a regulamentação do uso dessa tecnologia, enquanto a França proibiu soluções de inteligência artificial baseadas em repositórios jurisprudenciais do país. O Brasil entende que a inteligência artificial pode contribuir com agilidade e coerência do processo de tomada de decisão. Em alguns locais ela já está sendo aplicada para proferir sentenças e isso é algo que tem sido bastante questionado". Os desdobramentos criminais do uso da inteligência artificial na medicina foram tema da palestra de Elaine Lacerda. "Há possibilidade de responsabilidade penal no uso da inteligência artificial na prática médica? O médico pode responder criminalmente por uma ação que não é dada a ele?", questionou a advogada. "Essa é uma questão sobre a qual o Direito Penal tem se debruçado. Precisamos entender que, acima de tudo, o homem ainda é dotado de razão e autodeterminação, portanto, temos que pensar e utilizar a inteligência artificial com parcimônia".