O Portal da OABRJ e as redes sociais prepararam um conteúdo especial durante todo o mês de janeiro e início de fevereiro para relembrar as principais ações da Seccional em 2022. Não perca! A paridade de gênero vem sendo cada vez mais implementada em diversos espaços de poder, organizações e entidades, mesmo com todas as barreiras impostas e um longo caminho a ser percorrido. No campo jurídico não é diferente. Em uma luta encampada pela Seccional do Rio de Janeiro, esta premissa virou realidade e 2022 marcou o primeiro ano de gestões mais igualitárias dentro do sistema OAB, uma das poucas instituições do país em que a paridade já é realidade. No ano passado, a gestão Luciano Bandeira atuou firmemente para que nenhuma mulher advogada ficasse sem ter sua voz ouvida e atendida. Prova disso, foi a instauração da Ouvidoria da Mulher, porta de entrada para acolher as demandas das colegas e as denúncias de mulheres vítimas de violência, sejam advogadas ou não. Neste mesmo sentido, a Comissão OAB Mulher teve papel fundamental na união de forças da Seccional com a Defensoria Pública e seu órgão competente Nudem, para combater o número elevado de casos de abusos com assistência mais acolhedora. Combate à violência e atendimento adequado Frente às pautas legislativas, a OABRJ, na busca pela garantia de direitos fundamentais à população, elaborou um anteprojeto de lei requerendo ao estado uma delegacia especializada de atendimento à mulher na Leopoldina, região histórica da Zona Norte da capital. Segundo dados fornecidos pelo TJRJ, o fórum da localidade concentra o maior número de ações tocantes à violência doméstica. Em trâmite na Alerj, esta é apenas uma das várias iniciativas da Seccional para que nenhuma vítima fique desamparada. Em janeiro de 2022, a Ordem se mobilizou em apoio à advogada baleada por cliente dentro de seu escritório, enquanto exercia suas funções profissionais. Junto à OAB/Campos dos Goytacazes, a Seccional prestou auxílio jurídico e pessoal à Nayara Prestes. Em defesa das prerrogativas da advogada, a OABRJ acompanhou todas as etapas da investigação exigindo celeridade e consequente punição ao autor do crime. Em tempo, lideranças da OABRJ e da Caarj implementaram medidas imediatas de apoio às mulheres vítimas de violência. Exemplo disso, foi o atendimento prestado à advogada Danielle Velasco, vítima de violência doméstica e de perseguição do ex-marido, até mesmo nas dependências da Subseção de Niterói, onde trabalhava. Entre as ações, a Seccional montou diligência de advogados da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) para representar a colega. A atuação da OABRJ, desde a sua fundação, é pautada pela defesa do Estado democrático de Direito, atribuição estabelecida pela Constituição. Os esforços da Seccional em valorizar a participação feminina na sociedade se soma a conquistas em todo estado. Após longa campanha realizada por meio da Comissão OAB Mulher, em outubro o Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a criação da Secretaria Estadual da Mulher para cuidar, de forma mais efetiva, de questões orçamentárias e estruturais voltadas às mulheres. Campanhas reforçaram as ações da Seccional Durante todo o ano de 2022, a OABRJ intensificou seus trabalhos pela valorização da mulher advogada, com a campanha ‘Advocacia sem assédio’ que objetiva combater casos de assédio moral e sexual dentro das estruturas judiciais e da Ordem, pretendendo exaurir os desafios impostos às mulheres no cotidiano judiciário. Em dezembro, o projeto da Seccional foi ampliado às subseções do estado, sendo a Zona Oeste a primeira a receber a ação. Visando proporcionar melhorias na atividade jurídica,a Seccional desenvolveu, também, a cartilha ‘Gênero como categoria jurídica’ assim como campanha de mesmo nome, seguindo o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero criado pelo CNJ. O documento, escrito por advogadas de diferentes áreas do Direito, serve como um guia de enfrentamento para as lutas diárias relacionadas a desigualdade de gênero e direitos humanos das mulheres. Trabalho de conscientização pautou ações da Caarj, instituição presidida por uma mulher pela primeira vez na história A Caixa de Assistência, presidida por Marisa Gaudio, caminhou lado a lado à Seccional em favor de um cenário forense com condições igualitárias entre mulheres e homens. Desse modo, a Caarj potencializou o empenho da Ordem e juntos, lançaram a campanha ‘Advocacia sem machismo’. Com o sucesso da ação, a Caixa promoveu uma série de oficinas gratuitas voltadas à advocacia e à sociedade, com exposições de diversos temas centrais à pauta, entre eles machismo estrutural, masculinidade tóxica e a obsoleta tese da legítima defesa da honra. As aulas também contaram com a abordagem de casos concretos, como, por exemplo, o que envolveu a modelo Mariana Ferrer e o julgamento de Doca Street. Ao longo de 2022, os vínculos entre as entidades tornaram-se ainda mais fortes com as iniciativas em defesa e apoio às mulheres, seja relacionados à violência ou ao bem-estar social. Unidos, OABRJ e Caarj promoveram a inauguração da Sala de Amamentação na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, em dia representativo para toda classe, 11 de agosto, data em que se celebra o Dia da Advocacia. Em novembro, a Central de Escritórios Digitais do Edifício Rodolpho De Paoli ganhou espaço semelhante. As advogadas e advogados que cumprirem funções nesses locais contam com um espaço reservado, fraldário e produtos específicos para auxiliar nos cuidados com o bebê. A iniciativa substancia o comprometimento da Ordem nesta e em demais agendas em defesa da cidadania, na tentativa de atenuar os desafios enfrentados pelas mulheres na carreira profissional, sejam elas advogadas ou membros da sociedade civil.