09/02/2023 - 13:01 | última atualização em 10/02/2023 - 13:30

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Retrospectiva 2022: socorro a Petrópolis, caso Moïse, reação a operações policiais

Última matéria da série de retrospectivas resgata a atuação da OABRJ para além das pautas corporativas

Clara Passi






A missão institucional da OABRJ não se resume a fiscalizar e orientar o exercício profissional da advocacia, representar com exclusividade a classe, defender as prerrogativas e selecionar os bachareis aptos a exercer o ofício. Além da finalidade corporativa, a Ordem tem outra, voltada para a sociedade civil. Quem diz isso é o Estatuto da Advocacia: é função da OAB “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. 

Em 2022 , a Seccional foi instada a atuar em casos que chocaram a opinião pública pela gravidade das violações de direitos. As imagens do assassinato brutal do congolês Moïse Kabagambe por espancamento, em janeiro, num quiosque da Barra da Tijuca, foram uma triste abertura para o ano, uma espécie de trailer de um filme já exibido à exaustão no Rio de Janeiro: a morte de um jovem negro ao ar livre, diante de olhares indiferentes, por pessoas certas da impunidade.

Para garantir outro desfecho, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da Seccional assumiu a defesa da família do jovem desde os primeiros momentos do inquérito. Em fevereiro, os representantes da OABRJ intermediaram uma reunião dos parentes da vítima e de lideranças da comunidade congolesa no Rio com representantes das três esferas do poder público e até mesmo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, todos interessados em garantir a lisura das investigações.

Este ano, as operações policiais em áreas periféricas da cidade continuaram a produzir imagens dignas de filme de terror. Representantes da CDHAJ buscaram in loco informações sobre as vítimas, pressionaram institucionalmente as instituições do estado em busca de dados e contribuíram com o trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 

Em paralelo, a OABRJ cobrou do Governo do Rio a efetividade da ADPF das Favelas, como ficou conhecida a arguição de descumprimento de preceito fundamental 635. Em junho, as comissões de Segurança Pública (CSP) e a CDHAJ convocaram a advocacia, especialmente aquela ligada a movimentos sociais, e entidades que observam as ações das forças de segurança do estado a contribuir com a redação de um plano para redução da letalidade policial. 

Em fevereiro, o caso Agatha Félix, um dos casos de grande repercussão que a CDHAJ abraçou recentemente, finalmente chegou à Justiça. Agatha foi morta em 2019, aos oito anos de idade, dentro de uma kombi no Complexo do Alemão, quando um tiro atingiu suas costas quando voltava de uma festa. Os representantes da Seccional, que representam a família desde os primeiros momentos, assistiram os pais de Agatha na primeira e na segunda audiências de instrução e julgamento no TJRJ e ajudaram a arrolar uma testemunha-chave, que afirmou em juízo que o  tiro partiu de policiais militares, num momento em que não havia confronto no local.

Ficará marcada também a forte presença da OABRJ como agente de mobilização social e promotora de ações que despertam a generosidade e a empatia das pessoas em momentos de crise. Assim como ocorreu em 2011, ano passado a Região Serrana foi duramente afetada pelas fortes chuvas de verão. A OABRJ e a Caarj foram uma das primeiras entidades a anunciar campanha de arrecadação de donativos às vítimas dos temporais em Petrópolis. Em poucos dias, foram coletadas 15 toneladas. 

A Seccional e a Caixa prestaram assistência àquela subseção e atuaram junto aos tribunais para proteger a advocacia local, requerendo suspensão de prazos.

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