Após reunir-se com a vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ, Ana Tereza Basilio, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Cardozo, assumiu o compromisso de contratar aproximadamente 200 servidores nos próximos meses. Ele também prometeu criar mutirões para auxiliar cartórios com excesso de demandas, especialmente na Baixada Fluminense e na Zona Oeste. "Tivemos uma reunião muito proveitosa, fomos muito bem recebidas. Estamos cumprindo nosso papel ao trazer essas urgências, não é a primeira vez. A crônica falta de servidores associada ao excesso de demandas não pode trazer outro resultado que não a morosidade processual, chaga maior do Judiciário reconhecida por qualquer advogado ou advogada militante", afirmou Basilio, que considera válida toda medida em busca de melhorias na prestação jurisdicional. "O próprio corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, já afirmou que o déficit de funcionários é muito grande, de cerca de 1.200 servidores, mas precisamos dar este primeiro passo para sanar o problema", disse. Participaram do encontro, ainda, a conselheira seccional Bianca Reis e o juiz-auxiliar do TJRJ Marcelo Martins Evaristo da Silva. Em razão das restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal ao qual o estado do Rio de Janeiro está submetido, Cardozo precisará, para efetivar as contratações, elaborar um projeto de lei alterando rubricas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. O texto será levado ao Órgão Especial do TJRJ (possivelmente na sessão do dia 7 de agosto) antes de ser encaminhado, com pedido de urgência, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Também no sentido de promover o princípio constitucional da razoável duração do processo e garantir maior celeridade aos feitos, o presidente da corte pretende promover mutirões para auxiliar cartórios em situação crítica. O projeto prevê a desativação de alguns órgãos jurisdicionais, notadamente os que possuem grande estrutura e baixa demanda, e a utilização dos servidores desses locais para acelerar o processamento em áreas com excesso de ações em tramitação. Como medida emergencial, há, ainda, por parte do tribunal, o objetivo de contratar cerca de mil estagiários. "Vejo como uma realocação de mão de obra para otimizar o trabalho. Mais uma iniciativa positiva em reação aos pleitos da advocacia", explica a vice-presidente.