Em mais uma mostra da constante disposição para o diálogo com a advocacia, a Corregedoria do TRT1 reuniu-se com a OABRJ, na quinta-feira, dia 6, para trocar impressões sobre as diretrizes do retorno das atividades presenciais da corte e da retomada dos processos físicos, que ainda não têm data agendada. 

Os prazos judiciais dos processos que tramitam em meio eletrônico voltaram a fluir normalmente a partir de 4 de maio, no primeiro e no segundo graus de jurisdição do TRT1. 

O encontro proposto pelo TRT1 foi conduzido pela corregedora do tribunal, a desembargadora Mery Bucker, e por dois juízes auxiliares, André Vilela e Marcia Leal. A Seccional foi representada pelo presidente, Luciano Bandeira, pelo assessor-executivo da Presidência, Carlos André Pedrazzi, pelo procurador-geral, Alfredo Hilário, pelo presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Sérgio Batalha, e pela coordenadora de Justiça do Trabalho da Comissão de Prerrogativas, Clarissa Costa. 

A principal novidade da reabertura do TRT1 será a possibilidade de os advogados digitalizarem os autos dos próprios processos físicos, tanto os que estejam paralisados em fase de conhecimento, quanto os que já estiverem em fase de execução. De acordo com a corregedora, um ato normativo será editado em breve pelo tribunal. 

Os advogados frisaram que a digitalização por conta própria deverá ser facultativa aos advogados interessados e que a Ordem garantirá o uso dos equipamentos instalados nas salas da Ordem aos colegas que não tiverem acesso a scanner.

“A ideia é que a advocacia una forças com o tribunal para dar conta da eliminação dos processos físicos na Justiça do Trabalho. A tarefa é gigantesca: só na fase de conhecimento são cerca de 22 mil processos (que abarcam aproximadamente 136 mil volumes) a digitalizar”, diz Batalha.

“É importante que se instale também um sentimento de solidariedade entre a categoria no sentido de ajudar colegas que não tenham scanner. É um momento excepcional”.

O TRT1 comprometeu-se a disponibilizar meios seguros para o acesso, mediante agendamento, de advogados que necessitarem fazer carga nos autos para fins de digitalização.

Bucker adiantou que não haverá um retorno ao antigo padrão de funcionamento da Justiça do Trabalho ainda este ano e que a linha mestra do novo modelo será a diminuição drástica do fluxo de pessoas nas varas. 

A volta, gradual, trará audiências híbridas, nas quais apenas a testemunha se deslocará para ser ouvida presencialmente no tribunal, enquanto magistrados e advogados participarão por videoconferência. Desta forma, eliminaria-se o risco de coação à testemunha trazido por uma oitiva telepresencial. 

O tribunal manteria ainda a eliminação da audiência inicial (em processos que não necessitem de oitivas) para que a ação comece automaticamente a fluir em meio eletrônico, conforme autorizou o Conselho Nacional de Justiça. 

Em maio, a Comissão de Prerrogativas havia oficiado ao TRT1 requerendo a adoção de procedimentos que garantissem as prerrogativas nas audiências telepresenciais.

Nesta reunião, a Corregedoria se comprometeu a atender a um dos pedidos: irá disponibilizar o link de todas as audiências e sessões de julgamento à Comissão de Prerrogativas através do email institucional, para que o delegado de Prerrogativas tenha acesso automático, sem prévia autorização.

A coordenadora de Justiça do Trabalho da Comissão de Prerrogativas, Clarissa Costa, reiterou a importância de outro item do ofício de maio: a uniformização dos procedimentos de intimação via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, com o link para o acesso ao local virtual de realização da audiência telepresencial, sem que os emails dos advogados ou das pessoas intimadas sejam revelados. E que estes estejam sempre em cópia oculta nas mensagens.

“É muito importante a interação da OABRJ e o TRT1 para assegurar as prerrogativas da advocacia, para que a Comissão de Prerrogativas possa intervir em defesa do advogado no exercício profissional”, reiterou Costa.

Atraso na liberação de alvarás na CEF chega a três meses 


Também entrou na pauta o atraso no pagamento de alvarás da Justiça do Trabalho pela Caixa Econômica Federal, que se acentuou na pandemia. Estimativas dão conta de que existam milhares de alvarás represados, alguns com mais de três meses de atraso no pagamento desde a sua emissão.

A Corregedoria afirmou que está mobilizada e que cobra da CEF celeridade na resolução do problema. A expectativa do tribunal é de que a Caixa libere um balanço e um cronograma de pagamento dos atrasados nos próximos dias. Os documentos, então, serão compartilhados com a OABRJ.  

“A CEF fechou a agência do fórum da Rua do Lavradio e o ritmo da liberação das ordens diminuiu drasticamente. Houve falta de vontade política do banco para zerar a fila”, avalia Batalha.