Representantes da OABRJ se reuniram na tarde de terça-feira com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) da 1ª Região, desembargador João Luiz Lima, e levaram demandas da advocacia fluminense. O grupo, liderado pela secretária-geral da Comissão de Celeridade Processual (CCP) da Seccional, Manoela Dourado, e pelo presidente da Comissão de Juizados Especiais, Pedro Menezes, levou ao tribunal a questão da ampliação da sala da OABRJ na Casa de Custódia de Volta Redonda e do desenvolvimento do projeto de melhoria da emissão da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária (Grerj). "Trouxemos a questão da possibilidade de complementação das custas que é uma demanda importante da advocacia e fomos orientados a procurar a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes)", afirmou Menezes. "Citamos a possibilidade de desenvolver um estudo sobre a simplificação das custas do recurso inominado nos juizados e a possibilidade de revisão dos valores, e obtivemos uma resposta positiva do desembargador. Nossa missão agora é buscar maneiras de uniformizar o entendimento em relação à complementação de custas". Acompanharam a reunião a presidente da OAB/Volta Redonda, Carolina Patitucci; o coordenador da Comissão de Juizados Especiais da Seccional, Carlos Guedes; a diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Souza; o gerente de Tecnologia da Informação da OABRJ, Adolfo Mathias, e o consultor da Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Claudio Marinho. Pelo TJRJ, estiveram presentes os juízes-auxiliares Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros e Alberto Republicano de Macedo Júnior. "Vivenciamos um momento de insegurança jurídica no sistema dos Juizados Especiais Cíveis", afirmou Guedes. "Por isso, o diálogo entre a OABRJ e o Tribunal de Justiça é fundamental para encontrarmos meios viáveis de evitar a deserção dos recursos inominados. Foi debatido na reunião um projeto de extrato para facilitar o pagamento de custas nos recursos inominados com a possibilidade de complementação. Assim, para auxiliar o tribunal nesse processo, pleiteamos a celebração de um acordo de cooperação técnica, objetivando que essa troca de experiências perdure, buscando resgatar a eficiência dos JECs". A ampliação da sala da OABRJ localizada na Casa de Custódia de Volta Redonda também foi tema do encontro. Segundo os representantes da Ordem, o espaço extremamente limitado dificulta a atuação de advogados no local. "O encontro com o desembargador foi bastante positivo e estamos na expectativa de conseguir a ampliação da sala na Casa de Custódia de Volta Redonda, uma demanda muito importante para a advocacia criminal, que tem sofrido com a falta de um espaço adequado na unidade", afirmou Dourado. Para a presidente da OAB/Volta Redonda, as esperanças de uma ampliação da sala foram renovadas após o encontro no TJRJ. "Temos muitas esperanças porque este é um pleito antigo, especialmente da advocacia criminal, não somente de Volta Redonda, mas de todo o entorno no Sul Fluminense e na região da Costa Verde", afirmou Patitucci. "Precisamos de um local digno para aguardarmos os pregões das audiências de custódia. Aquela é uma unidade muito importante para todo o Rio de Janeiro, porque só temos três unidades em que essas audiências possam ser realizadas. Esperamos que com a conversa com o tribunal, consigamos ocupar o espaço da antiga cozinha, transformando-o num espaço que possa acolher a advocacia com conforto, dignificando o trabalho dos avogados".