Réus sem algemas tumultuam os tribunais Do jornal O Globo 21/06/2009 - Após ouvir a leitura da sentença condenando-o a 46 anos de prisão, por homicídio, uma tentativa de homicídio e um estupro, o réu Fabiano dos Santos Braga voou para cima de um segurança do Tribunal do Júri da Comarca de Belford Roxo, na tentativa de desarmálo e atacar a juíza, em 28 de maio. Já na 1ª Vara Criminal de Campos, no último dia 9, durante o interrogatório, outro réu correu em direção ao magistrado para acertá-lo com o microfone. Além da semelhança na maneira de agir, os dois tinham em comum o fato de não usarem algemas. Quatro casos de tentativas de agressão em um mês Desde agosto do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o uso de algemas em operações policiais e julgamentos, cenas como estas vêm se tornando comuns nos tribunais, principalmente no interior do estado. Foram quatro casos em um mês. Além de Belford Roxo, ocorreram dois incidentes no fórum de Campos e outro em Cambuci. A coordenadora criminal do Ministério Público, a promotora Monica Martino Pinheiro Marques, encaminhou semana passada ao procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, um ofício relatando alguns dos casos, pedindo que ele interceda junto ao Procuradoria da República para a modificação da súmula do STF: "No sistema penal americano, onde os direitos humanos são colocados num verdadeiro pedestal, quando alguém é acusado da prática de um crime e é levado aos tribunais usa o chamado tribelts, algemas nos pés, nas mãos e na cintura, sem que isso seja considerado desrespeito à pessoa humana. Não podemos ficar vulneráveis nos tribunais". TJ recomenda algemas na hora da leitura da sentença Para o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, a súmula do STF é uma recomendação, mas não é vinculativa: "Temos que respeitá-la, pois a súmula torna os atos processuais nulos, se o uso das algemas não for justificado pelo juiz. O objetivo é evitar os abusos. O que vinha acontecendo é que, muitas vezes, a pessoa era acusada de um crime financeiro ou simplesmente não oferecia perigo, e era algemado. Há outras situações em que é notória a necessidade de imobilizá-lo", diz o procurador. Lopes aplaude a recomendação do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, de que, no momento da leitura da sentença, o réu seja algemado, uma vez que não influirá mais na decisão do júri, que já deu seu veredicto. Segundo Zveiter, cabe ao magistrado avaliar a periculosidade do réu e algemálo se for necessário: "Toda vez que o juiz entender a necessidade de se algemar deve fazê-lo e justificar. O magistrado deve usar o bom senso. Se, numa hipótese, o Elias Maluco estiver no tribunal do júri para receber uma sentença de 50 anos, a possibilidade de ele reagir não é remota". O promotor da 1ª Vara de Campos, Felipe Morais, que assistiu à fúria de um réu, contou que, para aumentar a segurança, em alguns casos, vale até pôr PMs desarmados ao lado dos acusados.